Governo de SP se compromete com a Barroso a usar câmeras em operações da PM

O Governo do Estado de São Paulo se comprometeu com o Supremo Tribunal Federal (STF) a implementar gradualmente, até setembro de 2024, o uso de câmeras corporais nos fardamentos dos policiais durante as operações da Polícia Militar (PM). O acordo foi feito com o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma ação sobre o assunto que tramita no tribunal. 

O pedido de implementação dos equipamentos havia sido feito pela Defensoria Pública de São Paulo depois que o Tribunal de Justiça do estado rejeitou, em 2023, a obrigatoriedade do equipamento alegando o alto custo aos cofres públicos estaduais. O orçamento previsto com a compra e adaptação das câmeras de segurança seria de R$ 300 milhões a R 1 bilhão. 

A Defensoria Pública, então, recorreu ao STF, mas Barroso negou ordenar a instalação de imediato por questões orçamentárias. Ele, no entanto, ressaltou a necessidade da implementação do equipamento. O órgão estadual de defesa dos direitos individuais e coletivos apresentou ao ministro um pedido de reconsideração ao ministro embasado no aumento da letalidade nas operações policiais em São Paulo. 

O presidente do STF solicitou informações ao governo estadual, que enviou um cronograma de instalação, com publicação do edital de compra em maio. Por isso, o pedido voltou a ser negado em razão do compromisso assumido, mas com a garantia de que o Núcleo de Processos Estruturais e Complexos do Tribunal fará acompanhamento do cronograma.

De acordo com Luís Roberto Barroso, as câmeras corporais acopladas nos fardamentos dos militares beneficiam não só a população, como a corporação policial e o próprio Poder Judiciário. 

“Os equipamentos protegem tanto cidadãos quanto os próprios policiais, já que coíbem abusos nas operações, protegem policiais de acusações infundadas e incentivam a adoção de comportamentos mais adequados por ambas as partes. Além disso, a medida amplia a transparência, a legitimidade e a responsabilidade da atuação policial e serve como importante meio de prova em processos judiciais”, justificou o ministro.