Justiça arquiva caso do triplex do Guarujá envolvendo o ex-presidente Lula

A 12ª Vara Federal Criminal de Brasília determinou o arquivamento do processo sobre o triplex do Guarujá envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A juíza Pollyanna Alves tomou a decisão nesta quinta-feira (27) e atendeu a um pedido da Procuradoria da República no Distrito Federal.

Em manifestação enviada à Justiça Federal, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger apontou a prescrição (fim do prazo para punição) dos supostos crimes cometidos pelo ex-presidente. Como Lula tem 76 anos, os procuradores alegaram que não teriam tempo hábil de retomar a investigação antes da prescrição do caso. 

A manifestação foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que em abril considerou suspeita a atuação do ex-juiz Sérgio Moro no caso e anulou a condenação de Lula. Moro, que atuava na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, era o juiz responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava-Jato.

Com a anulação da condenação, a investigação foi encaminhada para a Justiça Federal em Brasília. Além disso, a investigação teria que recomeçar do zero e não seria possível reaproveitar provas colhidas no processo original, de Curitiba.

Na decisão, a juíza reconhece que houve prescrição, já que o prazo para réus com mais de 70 anos é reduzido pela metade. “Ressalto, por oportuno, que a prescrição ora reconhecida decorre da anulação promovida pelo Supremo Tribunal Federal de todos os atos praticados pelo então juiz federal Sérgio Fernando Moro”, escreveu. “Pelo exposto, acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento dos autos”, completou a magistrada.

Além de Lula, o caso foi arquivado para José Adelmário Pinheiro Filho e Paulo Tarciso Okamotto, também septuagenários.

Caso do triplex levou à prisão de Lula e o tirou da corrida presidencial

Em julho de 2017, o então juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Foi por essa condenação que Lula foi preso.

Moro condenou o petista pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, que, segundo o juiz, foi recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.

Na sentença, Moro citou documentos e depoimentos que comprovaram que o imóvel no litoral de São Paulo era destinado ao ex-presidente. O documento disse ainda que havia “provas documentais” e que Lula “faltou com a verdade”.

Moro determinou ainda que Lula não podia exercer cargo ou função pública, o que tirou o petista da corrida à Presidência da República, vencida por Jair Bolsonaro. eleito, Bolsonaro convidou Moro para ser seu ministro da Justiça. 

Com a promessa de ser indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Moro abriu mão da carreira de juiz e aceitou o cargo de ministro. Mas, dois anos depois, ele deixou o governo brigado, sem a indicação para o STF e a função de juiz.

Hoje, Lula, Moro e Bolsonaro são os principais pré-candidatos à presidente, segundo as pesquisas eleitorais.

'Caso sem nenhuma materialidade nem acusação concreta'

Em nota, os advogados de Lula disseram que “o encerramento definitivo do caso do tríplex pela Justiça reforça que ele serviu apenas para que alguns membros do Sistema de Justiça praticassem lawfare contra Lula, para fizessem uso estratégico e perverso das leis para perseguir judicialmente o ex-presidente com objetivos políticos".

Os defensores destacaram que o processo do triplex do Guarujá é "um caso sem nenhuma materialidade nem acusação concreta e apenas com provas de inocência do ex-presidente".

Eles lebraram ainda que "o Supremo Tribunal Federal reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nesse caso e em outros em que ele atuou contra Lula, tal como demonstramos desde a primeira defesa escrita apresentada, e, como consequência, declarou a nulidade todos os atos – reconhecendo que o caráter ilegal e imprestável da atuação de Moro em relação ao ex-presidente”.

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