Mendonça mantém decisão do STJ que pode render R$ 90 bi ao governo federal

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, nesta quinta-feira (4) a suspensão do julgamento que ocorreu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e validou a decisão que liberou a cobrança de impostos sobre alguns incentivos fiscais dados por Estados a empresas. A decisão, na avaliação da equipe econômica do governo, pode render R$ 90 bilhões aos cofres da União. 

Na última semana, Mendonça havia determinado por meio de uma liminar (decisão provisória) que o julgamento fosse suspenso. A determinação ocorreu pouco antes da Primeira Seção do STJ, onde o caso era analisado, começar. Ainda assim, os ministros decidiram manter o julgamento e, por unanimidade, concordaram em liberar a cobrança de impostos. 

A ação em discussão no STJ questionava se empresas podem abater da base de cálculo de impostos federais (IRPJ e CSLL) os incentivos fiscais concedidos pelos Estados via ICMS. Se permitido, o abatimento diminuiria a arrecadação da União.

Fazenda e Planejamento se reuniram com ministro do STF

Quando suspendeu o julgamento do STJ, Mendonça alegou que o tema já seria apreciado pelo STF (Corte Superior) em outra ação. Logo, a manutenção dos dois julgamentos poderia causar confusão e entendimentos divergentes. 

O governo federal tentou mediar a questão e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) se reuniram com André Mendonça nesta terça (2) para discutir o assunto.

Na decisão desta quinta, Mendonça se alinhou ao entendimento do STJ.

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