Moraes dá 15 dias para PF fazer relatório sobre vazamento de dados por Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Polícia Federal produza, em 15 dias, um relatório de análise de todo o material decorrente da quebra de sigilo telemático (troca de mensagens) no inquérito que investiga o vazamento de um inquérito sigiloso pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

A investigação apura se o presidente cometeu crime ao divulgar, em suas redes sociais e em uma transmissão ao vivo, em 2021, a íntegra de um inquérito que transcorria em segredo de Justiça e que apurava um suposto ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral em 2018.

Moraes afirma que a PF concluiu a investigação em fevereiro, mas não enviou o relatório específico sobre a conclusão após a análise de mensagens. Além de Bolsonaro, são alvos do inquérito o deputado federal Filipe Barros e o delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos.

“A Polícia Federal, ao concluir a investigação encaminhou as mídias que contém o material obtido da quebra de sigilo telemático, não elaborando, entretanto, relatório específico da referida diligência, essencial para a completa análise dos elementos de prova pela Procuradoria Geral da República”, disse Alexandre de Moraes.

Segundo ele, as informações, após serem enviadas ao STF, devem ser mantidas em sigilo.

A Procuradoria Geral da República (PGR) já se manifestou sobre o caso. O procurador Augusto Aras afirmou que, embora o presidente tenha divulgado informações distorcidas sobre o inquérito, não teria havido crime em sua conduta. Para Aras, o inquérito não tramitava em sigilo na época da divulgação. Por isso, ele pediu o arquivamento do procedimento por parte do STF. A delegada Denisse Ribeiro, em relatório enviado pela PF ao Supremo em janeiro, porém, apontou haver indícios de crime, com atuação direta, voluntária e consciente de Bolsonaro e de Filipe Barros.

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