O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou a exclusão do Partido Progressista (PP) e do Republicanos do pagamento de multa no valor de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé contra o resultado eleitoral.
Com isso, o Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, deverá arcar sozinho com o valor, além do corte de repasses do fundo partidário.
"Determino a exclusão de ambos os partidos políticos da presente ação, bem como o imediato cancelamento do bloqueio e da suspensão dos respectivos fundos partidários do Progressistas e do Republicanos, mantendo-se a condenação por litigância em má-fé única e integralmente em relação ao Partido Liberal", decidiu Moraes.
Inicialmente, Moraes proferiu uma decisão na noite de quarta-feira (23) condenando todos os partidos da ‘Coligação Pelo Bem do Brasil’, que incluia o PP e o Republicanos.
As duas siglas, no entanto, recorreram ao TSE na noite de quinta-feira (24) pedindo que seus nomes fossem retirados da punição imposta pela Corte. No recurso, ao qual o portal O TEMPO teve acesso, as legendas alegaram que, além de não terem sido consultadas pelo PL, não concordam com os argumentos que constam no documento e que foram detalhados pelo presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, em duas coletivas de imprensa durante esta semana.
Ambos ressaltaram também que já reconheceram publicamente o resultado das eleições e que não participam nem possuem ligação com qualquer um desses movimentos que contestam as urnas eletrônicas.
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