Moraes rebate bolsonaristas: Liberdade de expressão não é liberdade de agressão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, um dos personagens centrais da crise instaurada nos Três Poderes, declarou que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão". A fala ocorreu durante palestra exclusiva para estudantes do  Centro Universitário FAAP, em São Paulo, na manhã desta sexta-feira (29). O assunto da palestra era "comabte à desinformação e defesa da democracia".

"Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do congresso, do poder judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão", disse Moraes.

A declaração é uma reação do ministro ao ato organizado por parlamentares bolsonaristas, na quarta-feira (27), no Palácio do Planalto com o mote da "defesa da liberdade de expressão" e focado em prestar solidariedade ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF na quarta-feira (20) da semana passada, e ao presidente Jair Bolsonaro, que no dia seguinte decretou um perdão presidencial.

A chamada "graça presidencial" decretada por Bolsonaro tem o objetivo de livrar Silveira da condenação a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, pagamento de multa e penas restritivas de direitos. O perdão presidencial veio antes do trânsito em julgado, que é quando o processo em julgamento foi concluído e não há mais meios para recorrer.

“Dizer a vocês, como há alguma especulação por aí, não vou entrar em detalhe, o decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido. No passado soltavam bandidos, ninguém falava nada. Hoje eu solto inocentes”, disse Bolsonaro durante discurso na abertura da Agrishow, feira de tecnologia agrícola, em Ribeirão Preto (SP), na segunda-feira (25).

A constitucionalidade do perdão ainda será julgada pelo STF. O deputado foi condenado por ataques à democracia, como defesa do fechamento do Supremo e do AI-5, e ameaças a ministros da Corte.

Ainda na palestra, Moraes afirmou que "não é possível conviver, não podemos tolerar discurso de ódio, ataques a democracia, a corrosão da democracia", e acrescentou: "A pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, fim das instituições democráticas falar que está usando sua liberdade de expressão".

"É o grande desafio para as eleições de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral [TSE], já se antecipando a esse problema já fixou dois posicionamentos importantes. Para fins eleitorais as plataformas, as redes sociais são consideradas meios de comunicação. Se não são para outros fins, para fins eleitorais tem a mesma finalidade e cobrança", concluiu o ministro.

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