Moro deve ser julgado pelo CNJ por ações na Lava Jato na próxima terça-feira

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima terça-feira (16) julgamento de correição que mira Sergio Moro (União Brasil-PR) e outros juízes que fizeram parte da força-tarefa da operação Lava Jato. Na última terça-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná absolveu o senador por 5 votos a 2, em um processo que analisava a cassação do mandato dele. 

O processo disciplinar foi instaurado pelo corregedor do CNJ, ministro Luis Felipe Salomão, em setembro do ano passado. Além de Moro, respondem nesse caso: os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Loraci Flores de Lima, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli, e a juíza federal Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. 

O CNJ vai analisar uma suposta falta de transparência por parte de Moro e Gabriela em decisões sobre repasses de aproximadamente R$ 2 bilhões de acordos da Petrobras entre 2015 e 2019, sem seguir o "devido processo legal". Além disso, os membros do Conselho vai julgar se Moro agiu com motivações partidárias enquanto juiz. 

"O então juiz federal Sergio Fernando Moro e a juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em atendimento aos interesses do então procurador da república Deltan Dallagnol, de procuradores da república da denominada força-tarefa da Lava Jato e de representantes da Petrobras, violaram reiteradamente os deveres de transparência, de prudência, de imparcialidade e de diligência do cargo”, escreveu Salomão.

Em relação aos desembargadores federais, o CNJ pretende investigar a suposta demora na resolução de um recurso da Petrobras referente a um repasse de R$ 43 milhões para o fundo penitenciário e o Tesouro Nacional. O processo, iniciado em abril de 2022 no TRF4, ficou paralisado por 152 dias no gabinete de Gebran Neto e 227 dias sob a responsabilidade de Marcelo Malucelli. Atualmente, está no gabinete de Loraci Flores “sem impulso oficial".

Além disso, o processo menciona que os acordos de leniência firmados entre a Lava Jato, a Odebrecht e a Braskem foram estabelecidos sem informações completas e com valores determinados por autoridades estrangeiras, uma prática considerada "absurda" pelos especialistas envolvidos. Em setembro, o senador questionou a competência do CNJ para investigá-lo. 

“A corregedoria do CNJ abriu uma investigação contra um senador da República. Quando o CNJ tem competência para investigar um senador? Tem sob o Judiciário. Não sou mais juiz. Deixei a toga”, disse Moro à época. 

Moro é absolvido no TRE-PR

O TRE do Paraná decidiu, na noite de terça-feira, pela absolvição do senador nas ações que o acusam de abuso de poder econômico nas eleições de 2022 movidas pelo PT e pelo PL. Por 5 votos a 2, os desembargadores entenderam que o ex-juiz da Lava Jato não cometeu crime eleitoral e, portanto, não poderia ter o mandato cassado. 

O PT e possivelmente o PL ainda devem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda este ano deve julgar as ações que pedem a perda do mandato de Moro. “Sei que há, ainda, um caminho pela frente. Mas eu espero que a solidez desse julgamento sirva como um freio à perseguição absurda que eu e minha família sofremos desde o início deste mandato”, afirmou o ex-juiz.