MPF processa União para mudar nome de quartel em Juiz de Fora

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que a União seja condenada a modificar o nome da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, localizada em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. Denominado como “Brigada 31 de Março”, o quartel é uma referência à data em que as tropas militares daquela unidade foram mobilizadas pelo general Olympio Mourão Filho e deflagraram o golpe militar no ano de 1964.

No pedido, o MPF requer, num prazo de 30 dias, a revogação dos atos que disponham sobre a homenagem, além da supressão do nome em sites e documentos oficiais, e a remoção do monumento no interior do quartel do Exército onde está inscrita a data do golpe militar. 

A ação também pede que a União seja condenada a eliminar de sites e documentos oficiais a expressão “Revolução democrática”, ou quaisquer outras expressões equivalentes que enalteçam o golpe militar. 

A atuação dos militares no período da ditadura em Juiz de Fora se fez marcante. Foi lá que a ex-presidente Dilma Rousseff, aos 22 anos, foi levada algumas vezes para prestar depoimento. Durante os interrogatórios, apanhou de palmatória, levou choques e socos, além de ter sido colocada no pau de arara. Tudo para que relatasse sua atuação como militante política no setor estudantil do Comando de Libertação Nacional (Colina), que depois se fundiria com a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), dando, então, origem à VAR-Palmares.

O site da 4ª Brigada de Infantaria e uma revista eletrônica publicada pela própria unidade militar apresentam uma justificativa para o nome usado: afirmam que a unidade “…desempenhou um papel decisivo e corajoso na eclosão da Revolução Democrática, que motivou o recebimento da denominação histórica de ‘Brigada 31 de março’. A denominação foi estabelecida pela Portaria Ministerial nº 1642, de 07 de novembro de 1974.

No último dia 31 de março, o Comando do Exército divulgou um comunicado em que manifestou o intuito de manter a reverência a 31 de março de 1964, evitando rotular o evento como golpe militar. O Exército disse no comunicado que “os acontecimentos de 31 de março de 1964 representam um fato histórico enquadrado em uma conjuntura de 60 anos atrás”.