Nunes Marques nega pedido para libertar todos os presos dos atos de 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques negou o pedido de um instituto para libertar os presos pelos atos de 8 de janeiro do ano passado, quando os prédios dos Três Poderes foram alvos de destruição, em Brasília.

O pedido foi apresentado pelo Instituto Nacional Brasileiro de Desenvolvimento Humano, Sustentável, Social e Político (INBDS). No documento é pedido habeas corpus para o grupo, com medidas cautelares, e ainda é solicitado que os autos sejam julgados pela Justiça Federal.

Ao negar o pedido, Nunes Marques cita que não é relator dos casos no Supremo e, por isso, não pode conceder habeas corpus contra determinação de outro integrante da Corte. O ministro Alexandre de Moraes é quem cuida desse caso no tribunal. 

“Esta Suprema Corte consolidou sua jurisprudência no sentido do não conhecimento de habeas corpus quando impetrado contra decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal ou contra acórdão de quaisquer das Turmas ou do Plenário desta Suprema Corte”, escreveu.

Até agora, desde que começaram os julgamentos, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República já resultaram em 116 condenações. Em ato realizado no último domingo (25), em São Paulo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu a anistia dos condenados.

Todos os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas variam de 3 a 17 anos.