Partidos pedem impeachment no TCE-RJ do mandante da morte de Marielle

A Federação PSOL/Rede Sustentabilidade quer que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) afaste cautelarmente o conselheiro Domingos Frazão do cargo. Ele é um dos três acusados pela Polícia Federal (PF) de encomendar a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) em março de 2018.

No ofício, encaminhado ao gabinete do presidente do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, a bancada pede que seja instaurado “processo para apuração e responsabilização por crime de responsabilidade - impeachment” contra o membro da corte de contas do Estado. Entre as medidas, os dois partidos pedem também a suspensão de salário e “investigação rigorosa e instauração de procedimento administrativo”.

O documento é assinado pela Federação PSOL/Rede Sustentabilidade, bancada do PSOL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e também pela vereadora Mônica Benício (RJ), que é viúva de Marielle Franco. 

No ofício, a bancada cita trecho da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que, se embasado no relatório da Polícia Federal, determinou a prisão dos três mandantes. 

Domingos Brazão foi preso pela PF juntamente com o irmão dele, o deputado federal Chiquinho Brazão (ex-União Brasil) no último domingo (24). No mesmo dia, a PF também prendeu Rivaldo Barbosa, que à época do assassinato da vereadora comandou a Polícia Civil. Ele foi responsável por orquestrar o atentado e por obstruir as investigações. 

A defesa de Domingos Brazão negou qualquer ligação entre ele, o ex-deputado estadual e a ex-vereadora Marielle. Atualmente, os irmãos Brazão mais Rivaldo estão presos em um presídio federal em Brasília. 

Uma das suspeitas que levaram a morte da vereadora, segundo as investigações, é sobre uma questão fundiária na capital fluminense. O grupo político dos irmãos Brazão queriam regularizar terrenos invadidos para favorecer empreendimentos imobiliários ligados a milicianos; já Marielle Franco e o PSOL, à época, atuavam junto à população do contrário, de modo que a regularização fosse feita para assentamentos sociais.

Chiquinho Brazão, à época vereador, conseguiu os votos necessários dos demais colegas parlamentares. Mas, depois, o projeto de lei foi suspenso por infração constitucional. 

Rivaldo e os irmãos Brazão foram apontados pelo ex-policial Ronnie Lessa por encomendar a morte de Marielle Franco. O atentado acabou vitimando também o motorista dela, Anderson Gomes. Lessa é réu confesso e admitiu o crime. Ele fechou delação premiada com a PF, e os termos do acordo foram homologados pelo STF na semana passada. 

Como Chiquinho Brazão é deputado federal, ele tem foro privilegiado. Isso faz com que as investigações e denúncias subam para instâncias superiores da Justiça, no caso para o STF. Chiquinho era filiado ao União Brasil, que o expulsou da legenda ainda na noite de domingo após Moraes quebrar o sigilo do inquérito. 

Domingos Brazão já foi preso anteriormente por investigação de propina

Quando já ocupava o cargo no TCE-RJ, em 2017, ele foi alvo da operação Quinto do Ouro, que apurava suposto esquema criminoso com envolvimento de membros do TCE-RJ para recebimento ilegal de percentuais sobre valores de contratos com o Executivo estadual. Ele foi preso temporariamente junto com outros quatro conselheiros. 

Eles foram soltos, mas não puderam voltar para seus postos no Tribunal de Contas. No ano passado, porém, Brazão foi autorizado pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a retornar ao cargo. 

A defesa do conselheiro também solicitou que fosse encerrada a ação penal em que ele é acusado de corrupção passiva e de integrar organização criminosa, mas por unanimidade, a Segunda Turma do STF negou o pedido dos advogados. 

Antes do TCE, conselheiro atuou na política fluminense

Antes de ser conselheiro do TCE, Domingos Brazão foi deputado estadual também no Rio por 17 anos, de 1999 até 2015. Antes, foi vereador pela capital fluminense por dois anos, entre 1997 e 1999. Brazão foi filiado ao MDB. 

Na Assembleia Legislativa do Rio, ele foi membro por 13 anos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado importante porque avalia se as propostas apresentadas pelos parlamentares terão prosseguimento ou não. Domingos Brazão também chegou a presidir a CCJ.