Investigação

PF vê abuso econômico do Google e Telegram em campanha contra PL das fake News

A conclusão dos investigadores consta em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (31)

Por O TEMPO Brasília
Publicado em 01 de fevereiro de 2024 | 11:38

O Google passou a exibir nesta segunda-feira (1º/5), em sua home, um link contrário à matéria. Foto: Reprodução Google

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A Polícia Federal (PF) concluiu que a atuação do Google e do Telegram contra o PL das Fake News constituiu "abuso de poder econômico", "manipulação de informações" e possivelmente violação à ordem de consumo.

A conclusão consta em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (31) no âmbito do inquérito que apura as campanhas lançadas pela big techs contra o projeto de lei. As empresas negam irregularidades.

A investigação foi aberta pela Procuradoria Geral da República (PGR) a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em maio do ano passado. O relator do caso no Supremo é o ministro Alexandre de Moraes.

Em maio do ano passado, época em que a proposta seria apreciada no Parlamento, as plataformas lançaram campanhas contra a proposta. Com isso, os deputados federais foram pressionados a votar contra o texto.

Enquanto o Google publicou em sua página inicial um link para a página: "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil", o Telegram enviou aos usuários um manifesto afirmando que o projeto "acabaria com a liberdade de expressão".

Em função dessas campanhas, a PF afirmou no documento que “as evidências mostraram que as empresas de tecnologia adotaram estratégias impactantes e questionáveis contrárias à aprovação do projeto".

"A tentativa de influenciar os usuários a coagirem os parlamentares e a sobrecarga nos serviços de TI da Câmara dos Deputados evidenciam o impacto negativo dessas práticas nas atividades legislativas”, diz trecho do relatório da PF.

Ainda segundo os investigadores, as empresas aproveitaram de suas posições privilegiadas para “incutir nos consumidores a falsa ideia de que o projeto de lei é prejudicial ao Brasil, um ato que pode estar em descompasso com os valores consagrados na Constituição de 1988".

O documento foi assinado pelo delegado Fábio Fajngold. Agora, cabe ao Ministério Público Federal (PMF) decidir se vai apresentar denúncia. Em entrevista a O TEMPO, o relator do PL das fake news, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que na volta do recesso parlamentar, que será na próxima semana, vai articular a volta da discussão do projeto.

“Nós temos que sair do debate apaixonado, ideológico, ideologizado e discutir uma proposta que seja a majoritária na Câmara dos Deputados, que pode não agradar todo mundo de um lado, pode não agradar todo mundo do outro, mas que reflita a melhor síntese possível", disse.

Ele ainda apontou como “desafio” o convencimento de líderes partidários de que o projeto precisa ser votado: "Isso precisa ser feito para que tenhamos uma internet sadia e as plataformas digitais sejam utilizadas com toda a potencialidade que tem para melhorar a vida social e econômica cultural política do país”.

O que diz o Google e o Telegram

No processo, a defesa da Google garantiu que "nunca conduziu uma campanha difamatória em relação ao mencionado projeto de lei" e que não se opõe à criação de legislações destinadas a regulamentar os serviços das plataformas.

"A posição da Google Brasil Internet Ltda. reforça seu compromisso em cumprir com as decisões judiciais e destaca a ausência de qualquer intenção difamatória em relação ao projeto de lei mencionado, ressaltando, inclusive, sua não oposição à implementação de leis regulatórias para os serviços prestados".

Já o Telegram afirmou à PF que ocorreu apenas a "publicação de um texto meramente opinativo, buscando esclarecer pontos que percebia como controversos no mencionado projeto de lei". Ainda segundo a defesa, o "texto era lícito, legítimo e alinhado ao direito de expressão de opinião e ao dever de informação".

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