PGR pede arquivamento de ação contra Bolsonaro por relacionar vacina e Aids

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento da ação que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter relacionado a vacina contra Covid-19 com o risco de se contrair Aids. A afirmação foi feita em uma transmissão ao vivo, em suas redes sociais, em 21 de outubro de 2021. Na ocasião, ele também questionou o uso de máscaras. 

A manifestação é assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que, para justificar o arquivamento, disse não ver indícios da ocorrência de qualquer delito.  

Para Lindôra, ainda que mereça críticas, a fala de Bolsonaro está restrita ao debate político, não adquirindo caráter penal. No entendimento da procuradora, a fala deve ser vista em “caráter fragmentário e só incidente [de ação penal] quando clara a violação ou colocação em risco do bem jurídico relevante”.

Para PF, Bolsonaro cometeu crime 

Em 28 de dezembro de 2022, a Polícia Federal (PF) concluiu um inquérito sobre o caso e encaminhou um relatório de sua investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontando que Jair Bolsonaro cometeu e incitou crimes contra a paz pública e de responsabilidade sanitária, ao propagar notícias falsas e incentivar o abandono ao uso de máscaras.

O relatório apontou ainda que o ex-presidente também cometeu contravenção penal ao "alarmar" os espectadores de sua live sobre um "perigo inexistente" passível de causar tumulto e pânico na população. O relator do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes. Caberá a Moraes decidir se segue ou não a manifestação da PGR pelo arquivamento do caso. 

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