Polícia Federal aponta risco de interferência na extradição de Allan dos Santos

A Polícia Federal afirmou que há risco de interferência do Ministério da Justiça no processo de extradição do blogueiro Allan dos Santos. A informação está em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (7), que destaca também a necessidade de adotar medidas para resguardar os próximos passos da investigação.

O blogueiro, que está nos Estados Unidos, tem pedido de prisão preventiva autorizado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes por disseminar informações falsas e promover discursos de ataque a integrantes da Suprema Corte.

No documento, a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro relata que o secretário Nacional de Justiça, José Vicente Santini, ao saber do pedido de extradição de Allan, pediu a outra unidade do Ministério da Justiça o acesso a documentos restritos e determinou a alteração no fluxo de processos do mesmo tipo para que pudesse ter assinatura na decisão.

De acordo com o ofício, o objetivo seria criar “etapa de submissão do pleito ao Secretário Nacional de Justiça, com o propósito de criar instância, até então inexistente, no pedido de extradição ativa de Allan dos Santos aos Estados Unidos da América, embaraçando o curso da apuração daquilo que se supõe ser a atuação de organização criminosa investigada”.

A diretora da unidade em questão, Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, que comandava o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), negou o pedido por ausência de previsão normativa e o encaminhou para análise jurídica.

Por conta disso, a Polícia Federal aponta que as medidas adotadas na extradição do blogueiro “abrem o caminho para que novas ações ou omissões, no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça, prejudiquem a tramitação da extradição”, sendo preciso criar ações para reduzir e desestimular as tentativas de interferência no fluxo normal do processo.

A delegada destaca, no entanto, que a interferência não está confirmada. “As medidas realizadas pelo secretário [Santini], não incidiram, até o presente momento, de maneira a interferir efetivamente na tramitação, mesmo porque a demanda ainda se encontra sob o crivo das autoridades americanas. A interferência, portanto, apesar de presente o risco, ainda é uma cogitação”, ressaltou.

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