Prefeito é condenado a prisão por descumprir medidas sanitárias durante pandemia

O prefeito de Ceres (GO), Edmário de Castro Barbosa (Cidadania), foi condenado a prisão pela Justiça Eleitoral por descumprir medidas sanitárias durante a pandemia de covid-19.

A denúncia feita pelo Ministério Público de Goiás apontou que Edimário comandou, em 2020, quando era candidato a prefeito, uma passeata em meio à pandemia, o que era proibido por lei. Uma semana antes desse evento, houve uma reunião da Justiça Eleitoral com os candidatos em que, entre outras coisas, foi ressaltada a proibição de atos políticos para evitar aglomerações. Edmário participou do encontro. 

Edmário de Castro Barbosa foi condenado a seis meses de prisão mais multa. apresentou embargos de declaração na decisão do juiz. Com isso, o processo segue em tramitação e o prefeito poderá seguir em liberdade e no cargo, até uma análise final do caso. Até a mais recente atualização recente desta reportagem, advogados do político não haviam se pronunciado publicamente.

Previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/40), o crime em questão ocorre quando há o descumprimento de determinações do Poder Público visando impedir a introdução ou a propagação de doenças contagiosas. A pena vai de um mês a um ano de cadeia.