Saiba o que pode acontecer se a delação de Mauro Cid for anulada

A possível anulação do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid com a Polícia Federal (PF) não invalidaria as provas obtidas por meio dele nem retrocederia as investigações da Justiça até aqui. 

Criminalistas ouvidos pela reportagem de O TEMPO Brasília revelam que essa tomada de decisão, cogitada após o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) colocar em dúvida a veracidade do próprio depoimento, só prejudicaria ele mesmo. 

Mauro Cid foi novamente preso na tarde desta sexta-feira (22) após audiência de confirmação dos termos da colaboração premiada no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal. O tenente-coronel foi ouvido pelo juiz auxiliar do magistrado, desembargador Airton Vieira, e teve o mandado de prisão decretado e expedido pelo próprio Moraes por descumprimento das medidas cautelares e por obstrução à Justiça.

No contrato feito com investigadores, o investigado não pode mentir, não pode ter contato com outros investigados e, principalmente, não pode desacreditar a colaboração que disse. E é justamente isso que Cid faz na mensagem de áudio revelada pela revista Veja, nessa quinta-feira (21).

Conhecido pela defesa de políticos, grandes empresários e celebridades do país, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirma que, apesar de banalizado pela Operação Lava Jato, o acordo de delação premiada tem regras que não podem ser descumpridas pelo delator. Ele não acredita que o fato do militar fazer críticas à PF ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) seja motivo para a quebra do trato, mas caso tenha havido o descumprimento de medidas cautelares, como contato com outros investigados, quem sai perdendo é o próprio Cid. 

“Para ele, é a pior situação que existe porque a polícia não vai jogar no lixo nada das investigações, ao contrário, ela vai poder aproveitar tudo que foi aprendido, ouvido e provado contra si mesmo, contra as pessoas que ele delatou, contra Bolsonaro.... Só que o Mauricio Cid vai perder os benefícios da sua a delação, ou seja, para ele é o pior dos mundos. Para a investigação muda pouco, já que tudo que ele disse continua a ter absoluta validade”, explica Kakay.
 
Celso Vilardi é também advogado de direito criminal e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, e explica que se a delação premiada for rescindida, são descartadas a palavra de Mauro Cid e as versões apresentadas por ele. Já as provas que foram entregues pelo tenente-coronel, no entanto, continuam sendo aproveitadas. “Então [a investigação] não volta à estaca zero porque tudo que ele entregou de papel, documentos, aquela própria fita continua valendo”, diz Vilardi.

O criminalista lembra que um fato como esse, caso ocorra, não anularia o avanço das investigações da Polícia Federal, mas poderia ser usado por outros investigados acusados por Cid em depoimentos. “Evidente que isso vai ser um fato explorado pela defesa dos outros investigados que chegaram a ser acusados porque a palavra dele também seria uma fonte importante de prova e agora ela vai perder a credibilidade por ele estar nesse vai e vem de que foi forçado-não foi forçado a declarar o que declarou”, concluiu.