STF começa a julgar se Lira é obrigado a analisar impeachment de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na próxima sexta-feira (13) três ações abertas contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por suposta omissão na análise de pedidos de impeachment apresentados contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Relatada pela ministra Cármen Lúcia, a ação do movimento Vem pra Rua foi incluída na última quinta-feira (5) em julgamento virtual, marcado para acontecer de 13 a 20 de maio.

Em agosto do ano passado, o Vem pra Rua entrou com a ação no STF alegando que Lira vem agindo com “reiterada inércia” para analisar pedidos de impeachment contra Bolsonaro. 

Lira tem em sua mesa mais de uma centena de pedidos de impeachment não apreciados contra o presidente da República. As ações foram incluídas na pauta por Cármen Lúcia.

Ela não tratam do mérito dos pedidos de impeachment, mas se Lira deve ou não se debruçar sobre os pedidos e manifestar sua posição, seja contra ou a favor da abertura do processo contra Bolsonaro. 

Caso prevaleça a tese de que o presidente da Câmara descumpriu com a obrigação de dar despacho aos processos, o STF deverá avaliar se ele cometeu algum tipo de crime. 

Em 2021, houve uma discussão semelhante no Supremo, que foi questionado sobre a legalidade do STF definir uma data para que os pedidos de impedimento fossem pautados no Legislativo. 

Na época, a avaliação foi de que não cabia ao Judiciário interferir em ações que são privativas do Congresso Nacional.

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