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STF homologa acordo para União repassar R$ 26,9 bi a estados para compensar ICMS
Todos os ministros da Corte concordaram com a validação do compromisso
Supremo Tribunal Federal
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, acordo para compensação aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causadas pela desoneração de combustíveis no governo de Jair Bolsonaro. Até 2026, o governo federal deve repassar R$ 26,9 bilhões.
Todos os ministros da Corte concordaram com a validação do compromisso, incluindo o relator, Gilmar Mendes.
Enquanto a compensação não começa, estados e DF conseguiram decisões provisórias do Supremo para suspender cerca de R$ 9 bilhões em parcelas de dívidas com a União.
O acordo aprovado define regras para que a União também possa descontar esse valor do total ainda a compensar. Será considerada a situação de cada estado.
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