STF retoma julgamento de ações que questionam pontos da reforma da Previdência

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (8), o julgamento de ações que questionam a reforma da Previdência, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2019. À época, a articulação da reforma foi feita pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Atuais aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que atuavam na oposição, se manifestaram contra a proposta. Ao longo da campanha eleitoral de 2022, Lula falou em fazer uma "revisão" na legislação que trata sobre o tema. 

A Corte retomou o assunto no plenário virtual, formato em que os ministros apresentam seus votos em um sistema eletrônico. A votação vai até 18 de dezembro. As ações que serão analisadas pelo STF foram apresentadas por associações que representam setores do serviço público, defensores públicos, integrantes do MP, juízes, auditores fiscais, delegados da PF e por partidos políticos.

Entre outros pontos, a Reforma Previdenciária acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição, impôs idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres se aposentarem e reduziu o valor de pensão por morte. Também definiu como tempo mínimo de contribuição 15 anos para mulheres e 20 para homens no setor privado, e 20 para os dois gêneros no caso de servidores.