STJ veta decisão que liberou construção do Museu da Bíblia por R$ 26 milhões

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (14) derrubar uma decisão do ministro Humberto Martins, que havia autorizado a construção do Museu Nacional da Bíblia, em Brasília. Orçada em R$ 26 milhões, a obra é um projeto do governador Ibaneis Rocha (MDB), que visa agradar parlamentares e outras lideranças evangélicas da capital. 

O placar do julgamento no STJ terminou em 9 a 3 para invalidar a decisão de Martins. Apenas os ministros Og Fernandes e Raul Araújo votaram pela manutenção da decisão de Humberto Martins, proferida em abril de 2021. A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos no tribunal. 

Martins havia contrariado as decisões de primeira e segunda instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que proibiram a construção do museu em uma área de 7,5 mil metros quadrados no Eixo Monumental, a avenida que forma o “corpo” do imaginário avião do projeto urbanístico do Plano Piloto de Brasília.

De acordo com o governo do Distrito Federal, o museu será erguido em lote público, nas proximidades da Estrada Parque Indústrias e Abastecimento (Epia) e da antiga Rodoferroviária de Brasília, na ponta do Eixo Monumental – nos fundos do corpo do “avião”.

A maioria dos integrantes da Corte Especial seguiu o parecer do ministro Herman Benjamin, que apontou o Supremo Tribunal Federal (STF) como o foro adequado para a análise do recurso do governo do Distrito Federal que resultou na decisão liminar de Humberto Martins, pois havia uma questão constitucional.

A construção do Museu Nacional da Bíblia é contestada pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) em uma ação civil pública, sob a alegação de que a obra fere o princípio da laicidade do Estado e representa uma intervenção do Estado em assuntos religiosos.

O governo do Distrito Federal diz haver R$ 14 milhões de emendas parlamentares de deputados federais da Frente Parlamentar Evangélica garantidos para a obra. O restante seria custeado pelo poder público local.