Toffoli proíbe o uso de provas da Odebrecht em ação contra Delcídio na Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht contra Delcídio do Amaral em uma ação da operação Lava Jato. Com isso, o processo contra o ex-senador do PT, que tramita na 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande, deve ser arquivado. Em 2023, outra ação contra ele teve o mesmo destino.

A decisão é uma extensão das determinações que vêm sendo dadas pela Corte nos últimos anos desde que Ricardo Lewandowski, que se aposentou do Supremo e se tornou ministro da Justiça e Segurança Pública, era relator de processos relacionados às provas do acordo da empreiteira.

Delcídio é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso do Sul por repasses que recebeu da Odebrecht para quitar dívidas de campanha feitas em 2014, quando disputou o cargo de governador do estado pelo Partido dos Trabalhadores. 

“Defiro o pedido constante desta petição e estendo os efeitos da decisão (…) para declarar a imprestabilidade, quanto ao ora requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht”, escreveu Toffoli.

A defesa de Delcídio pediu extensão da decisão que invalidou o uso de dados dos sistemas da empreiteira, atual Novonor. Os advogados disseram que "para sustentar a denúncia, o Ministério Público Eleitoral citou os documentos obtidos por meio do sistema 'Drousys' e do Acordo de Leniência da Odebrecht por pelo menos 10 vezes".

O Drousys e My Web Day B da Odebrecht, respectivamente, eram os sistemas de comunicação interna e de contabilidade e controle de pagamentos de vantagens indevidas da empreiteira.

Essa não é a primeira ação contra Delcídio cujas provas acabaram anuladas por Dias Toffoli. O ministro também aceitou um pedido de extensão em outra ação relacionada ao político, em agosto do ano passado.

Então líder do governo da presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-senador foi preso em novembro de 2015, após ter sido gravado pelo filho de Cerveró, Bernardo Cerveró. Atualmente ele diz que se o episódio fosse hoje, com os novos rumos dados à Lava Jato, não teria ido para a cadeia.