Toffoli vota para que piso da enfermagem seja regionalizado; Moraes acompanha

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs que o piso salarial da enfermagem, aprovado em 2022 pelo Congresso Nacional, seja fixado de forma regionalizada, em que cada estado teria o seu valor mínimo.

Ele proferiu o voto no julgamento do STF que discute o tema, no plenário virtual, que vai até o dia 30 de junho. Na plataforma, os ministros apenas inserem seus votos.

Toffoli teve o voto acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. Na avaliação de ambos, o piso deve ser fixado por meio de negociação coletiva cada estado. Segundo os ministros, isso privilegia a autonomia sindical, a liberdade econômica dos empregadores da saúde e as peculiaridades regionais.

“Não obstante o piso salarial federal tenha sido fixado no intuito de valorizar os profissionais de enfermagem – os quais, de fato, merecem uma justa retribuição pelos serviços que prestam à sociedade –, ele tem a aptidão de gerar o efeito contrário: a desvalorização da categoria, mediante a queda da sua empregabilidade”, escreveu Toffoli.

Dias Toffoli destaca as diferenças salariais regionais da categoria. Cita que o piso da enfermagem significaria um aumento de 10% no salário médio dos profissionais em São Paulo, enquanto no Acre, por exemplo, a alta seria de 126%.

“As diferentes unidades federativas apresentam realidades bastantes díspares no que tange às médias salariais dos empregados do setor de enfermagem, sendo também diversas a estrutura, a dimensão e a solidez da rede de saúde privada em cada UF, o que atrai a necessidade de que os pisos salariais da categoria sejam definidos regionalmente”, diz.

O ministro avalia que o negociado deve prevalecer sobre o legislado para evitar eventuais demissões caso o empregador não tenha condições de pagar o novo salário. Caso a negociação coletiva não gere um acordo, a solução seria um dissídio coletivo, em comum acordo, ou paralisação momentânea dos serviços.

Divergência de Barroso e Gilmar

Além de Toffoli e Moraes, já votaram o relator, Luís Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes, que propuseram apenas a implementação do piso precedida de negociação coletiva entre as partes, sem a regionalização. No voto conjunto, eles descartam futuros pisos nacionais para outras categorias.

Faltam votar os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça. Cristiano Zanin, recém-aprovado pelo Senado para ser o novo ministro da Corte, toma posse apenas no dia 3 de agosto.

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