TRE tem maioria para cassar bancada do PL por fraude em cota para mulheres

O Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE) tem maioria de votos para cassar os quatro deputados estaduais eleitos pelo Partido Liberal (PL) em 2022 – toda a bancada da sigla na Assembleia do Estado.

A agremiação, a mesma do ex-presidente Jair Bolsonaro, é acusada de fraudar a cota de gênero, que estabelece um número mínimo de mulheres disputando cargos públicos.

Dos seis desembargadores do TRE-CE que já manifestaram voto, quatro foram a favor da cassação e dois foram contrários. A sessão foi encerrada na segunda-feira (15) após um dos integrantes da Corte eleitoral pedir vista – prazo maior para analisar o caso antes de votar. A próxima sessão, que deve encerrar o caso no TRE, está marcada para 30 de maio.

Os quatro deputados estaduais cearenses que vão ser afetados pela decisão são: Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves. Caso o TRE confirme a cassação – desembargadores podem mudar voto até o fim do julgamento –, os parlamentares poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com os quatro eleitos em 2022, o PL é o partido com a terceira maior bancada na Assembleia Legislativa do Ceará, atrás do PT (oito deputados) e do PDT (13).

A lei estabelece que os partidos políticos reservem um mínimo de 30% das candidaturas para mulheres. Segundo denúncias contra o PL no Ceará, o partido fraudou a cota com candidaturas fantasmas de mulheres para atingir o número mínimo.

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