TSE e Anatel fecham acordo para derrubada imediata de sites com fake news

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, assinou um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para conseguir, com agilidade, a derrubada de sites identificados como propagadores de fake news. De olho nas eleições municipais de 2024, a Corte Eleitoral vem se preparando para o enfrentamento à desinformação baseada na campanha eleitoral de 2002 e no avanço das tecnologias.  

Com o acordo, o processo de retirada de uma página do ar, que até então dependia da comunicação de um oficial de justiça, passará a ter um novo tratamento. Agora, bastará ao TSE informar a decisão diretamente à Anatel, virtualmente, para que a agência suspenda o site que estiver prejudicando o processo eleitoral com a propagação de notícias falsas. 

O propósito dessa cooperação com o TSE, segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, é atender “as decisões da Justiça Eleitoral da forma mais rápida possível, protegendo, assim, o eleitor e as eleições”.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o tribunal estará atento, especialmente, ao uso da inteligência artificial por parte das chamadas “milícias digitais”. O recurso foi bastante utilizado, este ano, nas eleições presidenciais da Argentina, onde milhares de imagens foram geradas artificialmente para atacar e favorecer os dois principais candidatos, Javier Milei, presidente eleito, e Sérgio Massa, derrotado em segundo turno. 

“Não basta a prevenção. Não basta a regulamentação prévia. Há a necessidade de sanções severas, para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial, para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições, saibam que, se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis. Porque senão o crime vai compensar”, avisou.