TSE retoma julgamento com 2 votos a 1 para condenar Bolsonaro por 7 de Setembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (31)  o julgamento de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice, Walter Braga Netto (PL), pelas condutas durante as cerimônias do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022. 

Até o momento, há dois votos a favor de condenar Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos com multa de R$ 425,6 mil, e um voto para absolver o ex-presidente. Um dos ministros também defendeu tornar Braga Netto inelegível.

Os três ministros votaram, na última quinta-feira (26), no caso sobre suposto abuso de poder político e econômico da chapa do PL durante as comemorações do Bicentenário da Independência em 2022. O julgamento foi suspenso no mesmo dia e deve ser concluído nesta terça-feira com os votos dos outros quatro ministros do TSE. 

O relator das ações, o ministro Benedito Gonçalves, votou pela condenação do ex-presidente à inelegibilidade por oito anos e ao pagamento de multa no valor de R$ 425,6 mil. Mas foi contra a condenação de Braga Netto à inelegibilidade, e pediu aplicação de multa de R$ 212,8 mil ao candidato a vice.

Floriano Marques defendeu a condenação de Bolsonaro e Braga Netto à inelegibilidade por oito anos. O ministro acompanhou Benedito Gonçalves no valor das multas a serem aplicadas. Já o ministro Raul Araújo se posicionou pela rejeição das ações, que tratam de suposta propaganda político-eleitoral nos eventos oficiais da Presidência da República no Bicentenário da Independência.  

A análise das ações começou na última terça (24). A sessão foi suspensa após leitura do relatório, sustentações orais dos advogados de defesa e acusação e parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que se manifestou pela condenação, com a inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder, pois, conforme as denúncias, ele usou estrutura pública para fazer campanha eleitoral, além de atacar instituições como o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF). 

Defesa de Bolsonaro usou ausência da faixa presidencial

A defesa de Bolsonaro usou a retirada da faixa presidencial pelo ex-presidente, logo após o desfile de 7 de Setembro de 2022, para alegar a ausência de teor eleitoral na celebração oficial do Bicentenário da Independência. Ex-ministro da Corte, o advogado Tarcísio Vieira fez a sustentação oral no plenário do tribunal na noite de terça, quando o TSE começou a julgar duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e uma representação eleitoral contra Bolsonaro. 

As ações foram apresentadas pelo PDT e pela senadora e candidata à Presidência da República em 2022 Soraya Thronicke (Podemos-MS). Todas acusam Bolsonaro e o general Braga Netto de crime eleitoral pelo uso da máquina pública a favor de sua campanha à reeleição no ano passado. O partido e a senadora pedem a inelegibilidade de Bolsonaro e seu candidato a vice-presidente.

As três ações apontam para o mesmo sentido: o de que Bolsonaro usou a máquina pública da comemoração do Bicentenário da Independência para se promover. Em uma delas, o PDT alega que “o evento foi desvirtuado apenas para satisfazer os interesses da campanha eleitoral dos investigados [Bolsonaro e Braga Netto], sem ao menos voltar-se aos fins a que se destinava”.

Nas outras duas ações, propostas por Soraya Thronicke, ela argumenta  que “além dos tradicionais desfiles em comemoração ao Dia da Independência, em todas as capitais e em muitas cidades pelo interior do país, o governo federal organizou dois eventos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência”. Ela se refere aos desfiles de 7 de Setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.

As ações que pedem a elegibilidade de Bolsonaro ressaltam, ainda, trechos do discurso do ex-presidente – um deles, o que puxou o coro de “imbrochável”, entoado pela multidão que o acompanhava de cima de um trio elétrico. Ali, ele teria também falado de forma direta das eleições que iriam ocorrer.

“Sabemos que temos pela frente uma luta do bem contra o mal, do mal que perdurou por 12 anos e quase quebrou o nosso país e que agora deseja voltar à cena do crime. Não voltarão. O povo está do nosso lado, o povo está do lado do bem, o povo sabe o que quer. A vontade do povo se fará presente no próximo dia 2 de outubro”, disse ele. No episódio do Rio, próximo à praia de Copacabana, Bolsonaro afirmou ter “certeza de que teremos um governo muito melhor com a nossa reeleição, com a graça de Deus”.

Procurador cita confusão entre o oficial e o eleitoral 

Para a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), a confusão entre o oficial e o eleitoral foi estratégica. No parecer conjunto para as três ações, o vice-subprocurador eleitoral, Paulo Gonet Branco, sugere a inelegibilidade do ex-presidente e a absolvição de Braga Netto. Essa indicação costuma balizar a decisão dos ministros. 

“O que se nota é que, ao longo do dia 7 de setembro de 2022, procurou-se, de modo nem sempre sutil e por meio de ações de pouca relevância prática, encobrir a indubitável absorção do evento cívico, realizado com recursos materiais e pessoais da Administração Pública, pela campanha do candidato à reeleição”, argumentou Gonet.

O vice-procurador fala que a “fusão dos eventos oficiais de desfiles militares e de ritos institucionais com os atos de campanha” foi “estratégia” e que “a confusão serviu ao intuito de promover a reeleição”. Ele também menciona que políticos bolsonaristas se engajaram em chamar correligionários para os desfiles, o que, segundo o representante da PGE, não aconteceria se fosse apenas uma agenda oficial.

Se for condenado nessas ações, Bolsonaro pode recorrer ao STF, última instância do Judiciário brasileiro. No TSE, o relator dos três casos é o ministro corregedor Benedito Gonçalves – o mesmo que votou pela sua inelegibilidade em junho.

Caso seja condenado novamente, Bolsonaro não terá inelegibilidade aumentada 

Em junho deste ano, o TSE tornou Bolsonaro inelegível durante 8 anos por entender que houve abuso do poder político na reunião que ele fez com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, quando colocou em dúvida a credulidade do sistema eleitoral brasileiro, sem apresentar provas. 

Caso seja condenado novamente, Bolsonaro não sofrerá pena cumulativa, como está previsto em processos criminais. Já Braga Netto, que ocupa cargo no partido e tem pretensões políticas para as eleições municipais do ano que vem, não. O tribunal também pode multá-los pelos atos.