Justiça rejeita recurso do Estado e impede reajuste dos ônibus na RMBH

O Poder Judiciário rejeitou recurso do governo de Minas contra uma liminar que impediu o reajuste das passagens de ônibus na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Desta forma, as passagens dos ônibus que fazem o transporte de passageiros entre as cidades vizinhas e a capital mineira vão manter o preço preponderante de R$ 7,20. Os valores devem ser mantidos pelo menos até a próxima segunda-feira (8).

A suspensão do pedido foi feita em ação popular encabeçada pelo deputado federal Rogério Correia (PT) com o argumento de que os contratos do governo com as empresas de ônibus permitem apenas um reajuste anual. O último reajuste foi em 8 de janeiro de 2023, portanto, um novo aumento só pode ser efetivado a partir de segunda-feira. 

Na decisão que manteve a suspensão do reajuste, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, destacou que não há argumentos para reverter a liminar, mas destacou que outros decretos determinando o reajuste podem ser elaborados pelo governo mineiro após cumprido o prazo de um ano. 

“Anote-se, por fim, que a presente decisão em nada obstará a que o Estado de Minas Gerais, se assim entender, promova a readequação normativa necessária para realização do reajuste tarifário pretendido, desde que, para tanto, observe o lapso temporal previsto”, determinou.

Ainda assim, o deputado Rogério Correia comemorou a decisão. “Tivemos uma vitória importante nesta polêmica do reajuste das passagens de Belo Horizonte e Região Metropolitana. Em Belo Horizonte, nós não conseguimos sustentar a liminar, mas vamos recorrer. No caso da região metropolitana, ficou provado que o governador não poderia ter dado esse aumento”, afirmou. 

O parlamentar ainda diz esperar que “ao invés de fazer um novo decreto pelo aumento, ele (Zema) coloque a mão na consciência”, diz. Além de Rogério Correia, assinam a nota as deputadas estaduais Beatriz Cerqueira (PT), Macaé Evaristo (PT), Andreia de Jesus (PT) e Lohanna França (PV), além dos vereadores Bruno Pedralva (PT) e Pedro Patrus (PT).

Como fica

Em nota, o governo afirmou que irá cumprir a decisão judicial e que o novo valor passa a valer a partir de amanhã. 

“O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, informa que, por decisão judicial, a tarifa do transporte metropolitano será reestabelecida para o valor preponderante de R$ 7,20. As empresas de transporte já foram formalmente oficiadas nesse sentido".

De acordo com o governo do Estado o retorno aos valores antigos passa a valer a partir da meia-noite desta sexta-feira (5/1).