A indicação de emendas parlamentares previstas na Constituição é realizada anualmente por deputados estaduais e federais. Por ser uma definição discricionária, a alocação do recurso geralmente favorece os interesses do parlamentar em priorizar suas bases eleitorais.

Nesse contexto, como garantir que o recurso público seja efetivo para assegurar a qualidade de vida dos cidadãos pagadores de impostos? É preciso levar muito a sério a destinação desses recursos, principalmente diante de situações emergenciais como a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Uma maneira é respaldar a decisão na análise de dados e variáveis técnicas.

A adoção de critérios técnicos para fundamentar a indicação das emendas na área da saúde não é tarefa simples. Diversos são os dados, as metas e os indicadores monitorados pelos profissionais da área. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 80% dos problemas de saúde podem ser resolvidos na Atenção Básica, principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

O serviço permite, por exemplo, desafogar os atendimentos em Unidades de Pronto-Atendimento (UPA 24 horas) e emergências hospitalares, onde muitos pacientes vão em busca de atendimentos de baixa complexidade, como curativos e pequenas cirurgias.

Nesse sentido, para destinar emendas aos Fundos Municipais de Saúde, me baseei no Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal da Saúde (IFDM Saúde). Este tem foco na Atenção Básica e contempla os seguintes indicadores: proporção de atendimento adequado de pré-natal, óbitos por causas maldefinidas, óbitos infantis por causas evitáveis e internações sensíveis à atenção básica. Todos esses indicadores estão presentes no banco de dados do DataSus, departamento de informática do Ministério da Saúde.

Como Minas Gerais possui municípios com características demográficas muito diferentes, também incorporei à análise técnica a despesa com saúde per capita municipal. Dessa forma, foi possível calcular o Índice de Qualidade do Gasto na Saúde Municipal, que possibilitou elencar os Fundos Municipais de Saúde com melhor eficiência e eficácia do gasto. Oferecer bonificação aos municípios que conseguem gerir melhor o recurso significa atingir um maior número de pessoas com atendimentos de melhor qualidade e, ao mesmo tempo, assegurar a efetividade na aplicação dos recursos em saúde.

Os critérios técnicos adotados são coerentes com três de meus compromissos de mandato: fiscalizar as contas públicas, priorizar o direito das crianças e aumentar a eficiência da gestão pública. A fiscalização das contas públicas ocorre por meio da análise criteriosa de dados físicos e financeiros da saúde pública municipal.

No que tange ao direito das crianças, o IFDM Saúde incorpora dados do pré-natal, excelente instrumento de prevenção da saúde da mulher e da criança, e da mortalidade infantil, reconhecida pela ONU como um dos indicadores mais sensíveis da condição de vida e de saúde de uma população. Já a eficiência da gestão pública é fomentada pelo direcionamento de recurso para locais que têm conseguido gerir melhor o dinheiro e oferecer mais qualidade de vida aos mineiros.

As boas práticas adotadas para a destinação de emendas parlamentares auxiliam, por exemplo, as Unidades Básicas de Saúde que estão aplicando a vacinação contra a gripe. Essa estratégia de prevenção permite imunizar a população contra os vírus mais comuns da gripe e, consequentemente, reduzir a procura por serviços de saúde.

Em um cenário de pandemia do novo coronavírus, o investimento criterioso, primordialmente, na Atenção Básica Municipal pode ser fundamental para que apenas pacientes diagnosticados com casos urgentes sejam direcionados aos hospitais, desafogando e melhorando a eficiência de todo o sistema de saúde – permitindo, assim, que mais vidas sejam salvas.