CÂMARA MUNCIPAL

Mesa Diretora da Câmara de BH tem cargo vago: entenda como funciona votação

Após cassação do vereador Wesley Moreira (PP), que ocupava o cargo de 2º vice-presidente, a Câmara Municipal deverá marcar uma votação para eleger um novo integrante

Por O TEMPO
Publicado em 05 de abril de 2024 | 14:54
 
 
 
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A Mesa Diretora da Câmara Municipal, formada por seis vereadores eleitos entre si, está com uma vaga disponível para 2º vice-presidente, após a cassação do vereador Wesley Moreira (PP).

Responsável pela condução do processo legislativo da Casa, a Mesa Diretora é eleita a cada dois anos. Entretanto, quando uma vaga fica disponível, conforme o regimento interno, ela deve ser preenchida por meio de eleição quando faltarem 6 meses ou mais para o fim da legislatura, ou por indicação do presidente.  

São funções da Mesa Diretora:

  • aprovar a proposta de orçamento anual da Secretaria da Câmara;
  • emitir parecer sobre determinados projetos, como aqueles que alterem o Regimento Interno da Casa ou estabeleçam a remuneração dos agentes políticos;
  • autorizar o prefeito a se ausentar do Município;
  • aplicar penalidade a vereador.

Eleições da Mesa Diretora

A composição da Mesa Diretora é definida por meio de votação interna, entre os 41 vereadores, a cada dois anos. A primeira votação acontece no primeiro dia de cada legislatura.

Já a eleição da Mesa Diretora para o mandato dos dois últimos anos da legislatura é realizada no dia 12 de dezembro da segunda sessão legislativa, e sua posse acontece no dia 1º de janeiro do ano seguinte.

As eleições acontecem por meio de formação de chapa, que deve ser inscrita até a hora da eleição por qualquer vereador. O ideal é que as chapas mantenham uma composição proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Câmara. A votação é aberta, por voto da maioria dos membros da Câmara.

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