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AMM quer que deputados federais pressionem Zema para revogar decreto
Mensagem enviada a prefeitos de Minas indica tentativa de rever decisão que possibilitou retenção de repasses municipais
O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda, enviou ofício a todos os prefeitos do Estado pedindo que eles ressaltem, junto aos deputados federais de suas regiões, que intercedam ao governador Romeu Zema, durante a reunião da bancada mineira na Cidade Administrativa, nesta terça-feira (12), pedindo a revogação do Decreto 47.296/2017.
O decreto, de novembro de 2017, instituiu no Estado o chamado Comitê da Crise, que na prática define para onde vai cada centavo que entra nos cofres estaduais. Foi a partir dele que o governo de Minas passou a reter os repasses que constitucionalmente deveriam ir para os municípios.
Além do oficial, uma mensagem de celular foi enviada para os prefeitos. Confira o conteúdo:
"Importante acionarem seus deputados federais para que intercedam junto ao governador Romeu Zema, em reunião que acontecerá amanhã (12/2), às 8h, no sentido da revogação imediata do Decreto 47.296/2017, retomando os repasses constitucionais, em dia, diretamente aos municípios mineiros; o pagamento dos repasses em atraso com prioridade para os valores confiscados em janeiro de 2019".
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