Após deixarem cadeira na Câmara, suplentes continuam com passaporte diplomático

Eles ocuparam por alguns meses uma cadeira na Câmara, mas esses dez suplentes de deputados federais continuam com um privilégio destinado para congressistas em viagens ao exterior: passaporte diplomático. Os dados constam no portal do Legislativo e mostram que o documento emitido para esse seleto grupo somente irá vencer em julho de 2023.

O documento permite que tanto o titular quanto os familiares tenham algumas vantagens. Entre elas: filas separadas no serviço de imigração, guichês especiais em aeroportos e facilidade na obtenção de vistos, sendo até mesmo isento em países que possuem acordos com o Brasil. Além disso, há gratuidade na emissão de documentos. 

Entre os favorecidos está o vereador de Belo Horizonte Fernando Borja (Avante). Durante a licença-maternidade da colega de partido, Greyce Elias, ele ocupou a vaga na Câmara. O período de 12 de novembro de 2019 a 7 de março deste ano, permitiu que ele conseguisse o passaporte diplomático para ele, para a mulher, Flávia Borja - eleita, no último domingo, como vereadora da capital mineira -, e para dois filhos. Ele é pai de duas meninas e um rapaz, mas não é detalhado no portal do Legislativo para quem ele requisitou os passaportes.  

Completam esse grupo de agraciados: Aníbal Gomes (DEM-CE), Darcísio Perondi (MDB-RS), Deuzinho Filho (Republicanos-CE), Dr. Gonçalo (Republicanos-MA), Dr. João (PROS-BA), Gastão Vieira (PROS-MA), Patrícia Ferraz (PODE-AP), Ricardo Pericar (PSL-RJ) e Paes Landim (PTB-PI). Esse último foi deputado federal por oito mandatos. Nessa Legislatura, Landim exerceu a suplência em duas oportunidades, somando 11 meses. 

No total, foram expedidos 18 passaportes diplomáticos já que, além de Borja, outros quatro suplentes solicitaram o documento para familiares. 

Procurada, a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados disse que de acordo com o Decreto 5978/06, cabe ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) a emissão de passaporte diplomático e neste decreto não consta exigência em relação à devolução de passaportes emitidos para suplentes e seus dependentes. 

“Vale lembrar ainda que a validade do documento é determinada pelo MRE. Dessa forma, informações sobre validade, cancelamento ou emissão de passaportes diplomáticos devem ser obtidas com o ministério, que é o responsável pela concessão desses documentos”, disse por meio de nota. 

Sem resposta

A coluna procurou a assessoria de imprensa do Itamaraty na última quarta-feira (18) e não recebeu nenhuma resposta. O vereador Fernando Borja também foi contatado por telefone e por mensagens de WhatsApp desde quarta-feira, mas não respondeu aos questionamentos feitos pela coluna: se vai devolver o documento ou se há algum tipo de constrangimento em possuir o passaporte. 

Perdeu o mandato, mas...

O site da Câmara dos Deputados também mostra que Manuel Marcos (Republicanos-AC) está com passaporte diplomático em vigor, com vigência também até julho de 2023. Ele foi eleito como deputado federal, mas deixou o posto em 5 de novembro deste ano. Na oportunidade, a Mesa Diretora confirmou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e declarou a perda do mandato dele por abuso de poder econômico nas eleições de 2018.

Tipos de passaporte

O diplomático é um dos cinco tipos de passaporte que o país emite. Entre os que têm direito a essa modalidade estão: presidente da República, ministros de Estado, deputados federais e senadores em exercício, governadores dos Estados e do Distrito Federal, ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União, diplomatas, entre outros membros do alto escalão. Os outros tipo de passaporte são: comum, de emergência, oficial e estrangeiro.