Com volta de comissões, Maia quer manter presidentes para evitar discussões

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (8), o projeto que permite a volta remota das atividades do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de outras três comissões Casa: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Finanças e Tributação (CFT); de Fiscalização Financeira e Controle (FFC). 

Os líderes acreditam que, para evitar novos imbróglios para a escolha dos presidentes desses colegiados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) deve sugerir que permaneçam os mesmos nomes que comandavam os conselhos no ano passado. A ideia é bem vista pelas lideranças das bancadas.

Por conta da pandemia da Covid-19, as comissões não foram instaladas nessa Legislatura. Apenas o plenário e um colegiado especial que trata do vírus no país, estão funcionando por meio de um sistema remoto. No entanto, a denúncia feita contra a deputada federal Flordelis (RJ) fez com que se discutisse a retomada dos trabalhos do Conselho de Ética para tratar de uma possível cassação do mandato parlamentar dela. 

E, em função da tramitação de assuntos como a reforma administrativa, a Mesa Diretora do Legislativo aproveitou para apresentar projeto sugerindo a volta dessas quatro comissões. Mas antes do surto do coronavírus, Maia também enfrentava desgaste com os líderes das bancadas partidárias que ajudaram a elegê-lo para a presidência da Câmara por falta de transparência sobre as promessas feitas por ele. 

A CCJC é o colegiado mais cobiçado no Legislativo, uma vez que todos os projetos precisam passar por ela. Contudo, o presidente da Casa teria prometido o comando dela, neste segundo ano de Legislatura, para pelo menos três partidos: MDB, Republicanos e PDT. Assim, permanecer com os mesmos presidentes seria uma dor de cabeça a menos para Maia. 

Se esse acordo for mantido, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania permaneceria nas mãos de Felipe Francischini (PSL-PR); a de Finanças e Tributação com Sérgio Souza (MDB-PR); e a de Fiscalização Financeira e Controle sob a responsabilidade do mineiro Léo Motta (PSL); e o Conselho de Ética ficaria com Juscelino Filho (DEM-MA). 

Projeto

A proposta também permite que Rodrigo Maia autorize o funcionamento de outras comissões permanentes ou temporárias a depender de condições técnicas e operacionais e da evolução da pandemia, mas sempre consultando o Colégio de Líderes. Além disso, é previsto no texto que a Mesa do Congresso Nacional autorize os trabalhos remotos da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Caso Flordelis

A deputada Flordelis (RJ) deve responder por quebra de decoro parlamentar. Ela foi denunciada pelo Ministério Público e a Polícia Civil do Rio de Janeiro, no último dia 24, de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. Ela não pôde ser presa por ter imunidade parlamentar. Nesses casos, somente flagrantes de crimes inafiançáveis são passíveis de prisão. A parlamentar alega inocência.