Comissão que fiscaliza acordo entre Vale e governo aprova plano de trabalho

Os membros da Comissão Externa da Câmara Federal que vai acompanhar as negociações do acordo entre Vale e o governo de Minas Gerais em relação à tragédia do rompimento da barragem em Brumadinho aprovaram, na tarde desta quarta-feira (25), o plano de trabalho do colegiado.

Os atingidos se queixam de não participarem diretamente das negociações entre Estado e mineradora. A avalanche de lama que atingiu comunidades da cidade da região metropolitana de Belo Horizonte, em janeiro do ano passado, ceifou 270 vidas, sendo que 11 vítimas permanecem desaparecidas.

O colegiado foi instalado na Casa na última segunda-feira (23). Os membros vão visitar o Ministério Público Federal (MPF), na próxima sexta-feira (27), e ainda realizar, no início de dezembro, duas reuniões públicas remotas: com os atingidos e depois com autoridades envolvidas na elaboração do acordo. Além disso, vai pedir informações e documentos da negociação.

O intuito é enviar ao final dos trabalhos, que não tem data para ocorrer, um relatório aos órgãos e entidades responsáveis pelo controle e fiscalização de instituições estaduais e privadas. A comissão ainda quer cobrar no Senado a votação de propostas que tratam sobre barragens. Vale ressaltar que, na Câmara, outros textos estão parados. 

Acordo

Desde o início das negociações, os atingidos reclamam que não estão participando das conversas. No último dia 17, familiares das vítimas se reuniram em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, reivindicando espaço na mesa de articulação. Durante audiência, Estado, instituições jurídicas e Vale não chegaram a um consenso. 

Uma nova reunião foi marcada para 9 de dezembro. O coordenador do grupo, deputado federal Rogério Correia (PT-MG), diz que diante dessa data, é “preciso fazer um trabalho rápido, mas que seja incisivo”. “Existe uma nova audiência de conciliação, sem os atingidos, marcada. Precisamos tomar pé da situação e não permitir que seja feito um acordo injusto”, declarou. 

O governo de Minas reivindicou R$ 54 bilhões de reparação  da Vale, mas a mineradora ofereceu cerca de R$ 21 bilhões. O secretário geral do Estado, Mateus Simões, diz que essa quantia foi recusada, mas que, neste momento, está sendo discutido o formato do acordo para depois tratar sobre valores. 

“Uma empresa do porte da Vale ficar pechinchando com um crime que ela é responsável de cometer - aliás, dois crimes (rompimento da barragem em Mariana) - é, de fato, inadmissível. Não podemos que ela faça um acordo de pagar menos do que a metade  daquilo que o governo, a Justiça e atingidos julgam que ela deve, a partir de uma análise técnica”, afirmou Correia.