Em carta, governadores pedem à União repasse de recursos e suspensão de dívidas

Os governadores dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal assinaram uma carta endereçada ao presidente Jair Bolsonaro em que pedem medidas emergenciais por conta da crise sanitária e econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

O chefe do Executivo de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também assinou o documento. Entre os pontos solicitados por eles estão repasse de recursos, suspensão do pagamento de dívidas e mudanças no Regime de Recuperação Fiscal.

A carta foi elaborada pelo Fórum Nacional de Governadores, que é coordenado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

"Considerando o contínuo aumento de despesas com saúde pública e a queda na arrecadação tributária por parte dos Estados e do Distrito Federal, solicitamos a célere adoção das providências, a fim de garantir o enfrentamento exitoso e tempestivo dos desafios sanitários e econômicos que se apresentam", diz trecho do documento. 

Veja os pedidos dos governadores:

- Aporte de recursos para custeio de ações de média e alta complexidade, no valor de R$ 4,50 per capita, para financiar soluções imediatas e estruturantes na saúde pública, como atendimentos em emergências hospitalares, compra de equipamentos e kits para detecção do novo coronavírus, além da criação de novos leitos e conclusão de obras pertinentes;

- Suspensão do pagamento de dívidas dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), pelo período de 12 meses; e abertura da possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato;

- Disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras;

- Viabilização emergencial de recursos livres aos Estados para programas de auxílio econômico a empresas e indivíduos; e liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito;

- Imediata aprovação do Plano Mansueto e aprovação de mudanças no Regime de Recuperação Fiscal no Congresso;

- Redução da meta de superávit primário pelo governo federal para evitar ameaça de contingenciamento;

- Pronta aplicação da lei que institui a renda básica de cidadania para amparar a população economicamente vulnerável.