Uma proposta apresentada, na última semana, por um parlamentar mineiro tem causado desconforto entre os colegas de Congresso Nacional. A proposição de Hercílio Coelho Diniz (MDB) determina que seja obrigatória a frequência de parlamentares e prefeitos eleitos em cursos de formação que, segundo ele, devem ser oferecidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). E, pelo texto, os custos dessa capacitação de senadores, deputados, vereadores e prefeitos devem ser pagos pelo TSE. O órgão também será o responsável por regulamentar a matéria, inclusive em relação ao conteúdo e à duração dos cursos. 

Ainda segundo a proposição, os currículos de ensino deverão conter obrigatoriamente as disciplinas de administração pública, ciência política, regimento interno, direito constitucional, direito eleitoral e partidário. Colegas de Diniz, com mais tempo de Parlamento, revelaram que se sentiram incomodados com a sugestão de lei, que dá a entender que eles não conhecem o que é fazer política. O emedebista admite que a proposta é polêmica, mas ressalta que percebe hoje no país, principalmente em parlamentares em primeiro mandato, uma necessidade de conhecer o “bê-á-bá” da política. 

“A gente vê, por exemplo, muitos vereadores que às vezes não têm noção do que é Orçamento, de questões constitucionais, partidárias e, principalmente, de administração pública. A gente vê muita falta de qualificação em quem quer cuidar da coisa pública. Não em todos, mas em muita gente. Então, o projeto vem nesse sentido de qualificar”, afirmou. 

Questionado sobre se foi feito um estudo para saber se o TSE teria condições de arcar com os custos da proposta, ele afirmou que é possível fazer com que a qualificação seja feita por meio de Ensino à Distância (EaD).