Justiça nega pedido de exoneração de assessor de deputado mineiro em ministério

A Justiça Federal da Bahia indeferiu o pedido do deputado federal Jorge Solla (PT-BA) para que o governo federal revogasse a nomeação de Vivaldo Pinheiro Guimarães Junior para o cargo de coordenador Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde. Ele era assessor do deputado federal mineiro Zé Vitor (PL), e foi indicado para o cargo pelo centrão, maior grupo do Legislativo, e que agora caminha com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O político nega que isso tenha acontecido (veja abaixo).

A alegação do deputado petista era de que Guimarães Junior não tinha qualquer relação com a área da saúde e a nomeação, publicada na última segunda-feira (22), causou apreensão nos profissionais da área, como o Conselho Federal de Odontologia. No documento, Jorge Solla afirmou que o nomeado tem como atividade profissional uma empresa no ramo de confecção e produção de eventos na cidade de Araguari, no Triângulo Mineiro.

No entendimento de Eduardo Gomes Carqueija, juiz federal da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal da Bahia, os argumentos apresentados pelo deputado não foram acompanhados de qualquer prova pré-constituída e não foram suficientes para demonstrar que a nomeação do assessor ocorreu com desvio de finalidade ou representa ofensa à moralidade administrativa.

Na decisão, o magistrado diz ainda que, conforme a Constituição, os cargos em comissão são “de livre nomeação e exoneração” e, nesse caso, cabe ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a nomear e exonerar independe de motivação expressa. E, na avaliação dele, embora seja recomendado, não foi apontada norma que estabeleça a formação acadêmica na área de odontologia como requisito para ingresso no cargo de coordenador Geral de Saúde Bucal do MS.

“Por fim, há de se registrar que, historicamente e legalmente, as nomeações para cargos comissionados nos variados escalões administrativos, para o bem ou para o mal, fazem parte do próprio sistema presidencialista e, até que reste demonstrada a prática de ato ilícito ou a existência de causa que represente afronta clara e grave ao interesse público, não devem ser objeto de censura por parte do Poder Judiciário”, escreveu Carqueija.

Estranheza

Como secretário parlamentar no gabinete do político eleito por Minas Gerais, Guimarães Junior tinha salário de R$ 4.361,33. A estranheza da nomeação se deu, principalmente, porque nesta semana vai ser votada no Congresso Nacional a MP 944, de 2020, que abre uma linha de crédito para custear até dois meses da folha salarial de empresas. E o relator da medida é justamente Zé Vitor.

Procurado na última terça-feira (23), o deputado mineiro disse que nem ele nem o centrão indicaram o assessor para o cargo e que essa não é uma área em que ele milita, como no caso da rural. Ainda segundo Zé Vitor, Guimarães Junior, que é bacharel em administração, foi quem se dispôs a participar do processo seletivo para ocupar o posto de coordenador da área.

“Para mim, foi um prejuízo porque estou perdendo um dos melhores assessores que tenho. Tem nada de indicação, imposição, cota de partido. Qualquer questionamento é válido e legítimo, mas não sou eu que tenho que responder sobre isso. Só que eu não tenho dúvida da capacidade dele para fazer um bom trabalho e desempenhar o papel da melhor forma possível”, declarou no início da semana.