Metrô de BH: Presidência qualifica linha 2 para iniciativa privada

Após três meses de espera, o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (21), decreto que autoriza os estudos de viabilidade e de alternativas de parcerias para construção, manutenção e operação da linha 2 do metrô de Belo Horizonte.

Com isso, o projeto passa a ser  uma das prioridades no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Mas, isso não quer dizer que o trecho vai sair rápido do papel. Após a finalização da análise, prevista para março do ano que vem, é preciso lançar um leilão. O cronograma é de que o certame seja publicado a partir de julho de 2021. 

Assim, uma empresa privada precisa demonstrar interesse em cuidar do trecho entre o bairro Calafate, na região Oeste da capital, e a região do Barreiro. O intuito é que essa nova linha tenha sete estações e atenda cerca de 120 mil passageiros por dia.

Além disso, esse projeto está condicionado à privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa federal que atualmente administra a linha existente, que tem a mesma estrutura de 18 anos atrás. São 19 estações em uma extensão de 28,2 km, entre Vilarinho, na região de Venda Nova, e Eldorado, em Contagem. 

A desestatização da CBTU já foi qualificada pelo PPI e, segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Economia os estudos já estão em andamento e não há vislumbre de nenhum atraso. A ideia da União é de que a empresa privada vencedora construa o novo trecho e, ao mesmo tempo, cuide do sistema de metrô já existente na capital mineira. 

A autorização desta quarta-feira foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ela estava parada na mesa do chefe do Palácio do Planalto desde 23 de julho, quando o conselho do PPI havia recomendado a qualificação do projeto. Segundo o decreto do DOU, o Ministério do Desenvolvimento Regional vai apoiar os estudos necessários.

 

 

Mas, horas depois, foi revelado que a liberação da verba ainda depende de acordo judicial.  Na época, o comunicado foi feito sem autorização da Advocacia Geral da União (AGU) e dos ministérios da Economia e Desenvolvimento Regional, o que causou desconforto na Esplanada.