Mineiros defendem na CCJ inclusão de Estados e cidades na reforma

Os dois parlamentares mineiros que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que começou a analisar a reforma da Previdência nesta quarta-feira (14), defenderam a inclusão de Estados e de municípios no novo sistema de aposentadorias e pensões do país. Isso deve ser apresentado na Casa por meio da chamada “PEC Paralela”, que depois será apreciada pela Câmara dos Deputados. 

Contudo, a avaliação de parlamentares é de que esse ponto somente vai ser aprovado pelos deputados federais se for determinado no texto que as Assembleias e as Câmaras Municipais também precisam avalizar o novo regime. O intuito é que o ônus da proposta, que tem antipatia de parte da população, seja compartilhado com políticos das esferas de Estados e municípios. 

No entendimento do senador Antonio Anastasia (PSDB), é plausível essa compreensão. Ele explica que como a inclusão de Estados e municípios não foi aprovada pela Câmara, a PEC paralela precisa ter algo diferente para permitir que os deputados a avalie positivamente. “Me parece que a presença da necessidade dessa lei ordinária estadual e municipal seria o condão para que a Câmara possa aprovar. Acredito que será incluído”, afirmou.

Rodrigo Pacheco, líder do DEM no Senado, disse que vem conversando com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sobre a necessidade da inclusão do Estado na reforma. “Na minha opinião, há a necessidade de os Estados e municípios serem incluídos e de terem sua reforma previdenciária. Esse é o momento da gente aproveitar essa reforma da Previdência para que ela seja geral, plena e alcance todos os entes federados”, declarou. 

Nesta quarta-feira, foram aprovados na sessão da CCJ requerimentos de audiências públicas e debates com a participação de representantes de trabalhadores e de empresários.  A previsão é de que a votação do texto no colegiado ocorra na primeira semana de setembro. Após isso, a PEC segue para o plenário, fazendo com que a votação final seja feita na primeira quinzena de outubro.