Um acordo assinado pela Prefeitura de Belo Horizonte e representantes dos servidores municipais proíbe o funcionalismo público de procurar vereadores para apresentação de emendas ao projeto de lei que reajusta o salário da categoria. O texto, que já foi enviado à Câmara pelo Executivo, estabelece reajuste de 2,49% retroativo a maio de 2025. A apresentação de emendas, pode, por exemplo, alterar o percentual proposto de aumento.

A coordenadora do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte (Sindibel), Aline Lara, afirmou que a entidade fez o acerto com a prefeitura para garantia dos direitos dos servidores. Segundo a sindicalista, em negociações anteriores feitas com a prefeitura, após o acerto, associações buscavam vereadores para a apresentação de emendas. "Isso atrapalhava o andamento do projeto de reajuste", diz Aline.

Segundo a coordenadora do Sindibel, não há problema algum em ter um termo com essa determinação no acordo. "Tudo o que está lá foi fechado em assembleia realizada pelos servidores", justifica. A reportagem teve acesso ao acordo assinado pela prefeitura e a Associação de Profissionais das áreas de Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Engenharia, Geografia e Geologia da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

O termo foi fechado na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. Ao final da proposta, está a seguinte condicionante: "A entidade se compromete a não propor e nem demandar emendas aos vereadores visando alterações do projeto de lei sob risco de retirada do PL (que é a abreviação para projeto de lei)". Segundo a prefeitura, a cláusula vem sendo adotada em negociações com as categorias há pelo menos nove anos e tem como objetivo evitar a descaracterização da proposta acordada entre as partes.

O índice de reajuste aplicado este ano corresponde à inflação entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2025, conforme diz a prefeitura, na justificativa para apresentação do projeto de lei. O Poder Executivo diz ainda que a inflação de 2024 não foi levada em conta no reajuste porque o aumento concedido naquele ano proporcionou ganho real aos servidores, ou seja, o índice aplicado ficou acima da inflação no período.

Os profissionais da educação não foram contemplados no texto porque o acordo ainda está em andamento. Em meio às negociações, a rede municipal de ensino está em greve desde 6 de junho. A categoria rejeita o reajuste salarial de 2,49% proposto pela prefeitura, afirmando que o percentual está abaixo da inflação e do Piso Nacional do Magistério.