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Parlamentares pressionam para que TRF-6 em MG saia do papel o quanto antes
Requerimento pedindo a votação com urgência da matéria foi protocolado nessa quinta-feira na Câmara dos Deputados
A bancada mineira continua tentando que o projeto que cria o Tribunal Regional Eleitoral da 6ª Região (TRF-6) comece a andar no Congresso Nacional ainda neste ano e que a sede da nova Corte saia do papel o mais rápido possível. Para isso, segundo o coordenador do grupo, deputado Diego Andrade (PSD), foi protocolado ontem na Câmara um requerimento com a assinatura dos líderes da Casa pedindo a votação com urgência da matéria.
A proposta do novo tribunal já havia sido entregue nos últimos dias pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, ao presidente do Legislativo, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O STJ diz que não há previsão de aumento de gastos para a criação do TRF-6.
O objetivo é desmembrar o TRF-1, atualmente responsável por 14 Estados, 80% do território brasileiro e com carga de trabalho cerca de 260% superior à média dos outros tribunais regionais. A escolha de Minas como sede da nova Corte, segundo Noronha, ocorre porque 40% dos processos atualmente em trâmite no TRF-1 são oriundos da Justiça Federal mineira.
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