Proibição de crianças em comércios divide comissão na Câmara

Não faltou discussão e nervos à flor da pele na sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que analisou ontem o projeto do deputado federal mineiro Mário Heringer (PDT) que prevê que a presença de crianças não seja proibida em estabelecimentos comerciais, como hotéis e restaurantes. A proposta também estipula que o consumidor em companhia dos pequenos não pague cobrança adicional. 

Deputados contrários ao texto alegaram que não se pode limitar a criatividade do mercado, uma vez que tornaria os negócios homogêneos e acabaria com a concorrência. A tese foi defendida por Clarissa Garotinho (PROS-RJ) e por Gilson Marques (Novo-SC), que protagonizaram debates calorosos com Heringer. 

Sem apoio majoritário dos membros da comissão, o parlamentar mineiro e o relator da proposta, Pompeo de Mattos (PDT-RS), conseguiram aprovar o adiamento da votação por quatro sessões. Para tentar angariar votos, o relator deve acatar uma sugestão da deputada Maria do Rosário (PT-RS) para que os estabelecimentos que não tenham estrutura para receber crianças indiquem isso. 

Segundo Heringer, o texto não quer prejudicar os negócios, mas sim cuidar do futuro. “O mercado não pode falar sobre os direitos de crianças e, inclusive, lesa a Constituição Federal. Mas o dinheiro tem muita força dentro dessa Casa. E isso está transformando aqui numa Casa que não pensa na sociedade como um todo, mas sim nos seus ganhos e recursos imediatos”, disse.