Projeto que muda regras de cotas em empresas não vai avançar, diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu a um grupo de parlamentares e a representantes de entidades que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência que, enquanto ele estiver no comando da Casa, não dará andamento à proposta que praticamente acaba com a política de cotas para essas pessoas em empresas. A proposição é de autoria do governo federal, que, após pressão da sociedade, retirou a urgência do texto.

Conforme mostrou a coluna, centenas de pessoas com deficiência foram à Câmara para cobrar a retirada completa do projeto. O texto apresenta alternativas para as empresas contratarem trabalhadores com deficiência, como pagar valor correspondente a dois salários mínimos mensais ao Executivo, que usaria esses recursos para ações de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência.

A ideia da União é também permitir a contagem em dobro quando a empresa contratar um trabalhador com deficiência mais grave e de unir duas ou mais companhias para que, juntas, elas possam alcançar o coeficiente de contratação previsto na lei. A Lei de Cotas está em vigor há 28 anos e estipula que empresas com mais de cem funcionários destinem de 2% a 5% das vagas para a contratação de pessoas com deficiência. O percentual depende do tamanho da companhia.

“Nós tivemos uma audiência pública justamente para tratar do projeto que queria esfacelar a proposta da Lei de Cotas. Agora, Rodrigo Maia garantiu que, enquanto ele for presidente, esse projeto não vai andar porque é um equívoco. É uma vitória”, afirmou o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), autor do pedido de audiência pública.