Relator vai alterar projeto do TRF-6 em Minas para que instalação ocorra em 2021

Após articulação dos líderes da bancada mineira no Congresso, a previsão é de que seja votada, ainda nesta terça-feira (19), a proposta que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em Minas Gerais. Não há, no entanto, consenso de que a matéria vai ser aprovada pelos parlamentares, uma vez que as bancadas estão divididas em apreciar remotamente uma proposta que não tenha ligação com a pandemia do novo coronavírus.  

Para tentar agradar gregos e troianos, vai se ter uma mudança no projeto protocolado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em novembro do ano passado. O relator da matéria, Fábio Ramalho (MDB), vai deixar claro na redação que os deputados vão aprovar agora a implantação do TRF-6, mas com a instalação após o fim do decreto de estado de calamidade pública no país, ou seja, somente para o ano que vem. A proposição tem caráter terminativo na Casa. Se aprovada, já começa a valer.

Mais cedo, o presidente do Legislativo, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que este não é o melhor momento para tratar do texto. Segundo ele, a proposta somente foi pautada em meio ao surto da Covid-19 por conta de uma demanda da bancada mineira no Congresso. 

Essa nova Corte seria criada para desafogar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, que é responsável por 14 Estados e 80% do território brasileiro. Do total de demandas, 40% se referem à Minas Gerais. Ao defender a ideia, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, tem insistido na tecla de que o novo tribunal não vai criar custos para o país. O intuito é que magistrados, servidores, contratos e imóveis sejam realocados do TRF-1 para o TRF-6.

Como a coluna mostrou, o presidente da Câmara estava resistente em colocar a proposição para ser votada. Isso por conta da pressão que ele tem recebido. Segundo pessoas próximas ao presidente, entre outros fatores, grandes escritórios de advocacia temem esse desmembramento do TRF-1, uma vez que os clientes mineiros são os que mais demandam.

Além disso, outro incômodo é de que a matéria somente foi pra pauta por conta de uma insistência do centrão – a pedido e por conta da articulação feita pelo Palácio do Planalto. Coincidentemente, o texto entrou na pauta após Noronha suspender, no início do mês, a liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentasse seus exames da Covid-19.