STF rejeita denúncia contra deputado mineiro Eduardo Barbosa por falta de provas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira (28), uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal mineiro Eduardo Barbosa (PSDB) por suspeita de desviar verba pública. 

A denúncia é de que o político, que era presidente da Federação Nacional de Apaes (Fenapae), teria desviado para sua campanha eleitoral e para a de terceiros cerca de R$ 1 milhão de emendas, em 2009. O dinheiro seria destinado para a captação de eventos para a entidade. Para o colegiado, não há na acusação indícios mínimos de participação do parlamentar no crime a ele imputado.

O relator do inquérito, ministro Ricardo Lewandowski, votou pela rejeição da denúncia por ausência de justa causa. Para o ministro, não há nos autos elementos seguros que confirmem indícios mínimos de autoria do crime imputado ao parlamentar tendo em vista que o inquérito policial foi instaurado a partir de denúncia anônima, sem qualquer apuração preliminar dos fatos.

Por meio de nota, o deputado disse que está revigorado “após um longo período de angústia pessoal e sofrimento íntimo”. “Apesar do descrédito que se abateu sobre mim em relação à Justiça, a decisão revigora a fé que tenho nas instituições republicanas. A decisão unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, tonando a forjada ação do MP infundada e sem materialidade legal, fez com que a verdade prevalecesse”, afirmou.

Ele cita as falas de cada ministro individualmente e destaca a feita por Gilmar Mendes de que o parlamentar merecia um pedido de desculpas e o caso deveria ser ensinado nos meios acadêmicos na forma de “como não se deve fazer uma investigação”.

“Apesar de toda a agonia e os dissabores que experimentei, acredito que houve algo positivo que retirei ao longo dessa travessia. O mérito de expor instituições que se entendem acima da lei, e, mais que isso, reforçar o entendimento que o abuso de autoridade é ainda uma realidade em várias instâncias do Poder”, declarou o deputado.