Votação do projeto que cria TRF-6 em Minas Gerais é esquecida na Câmara

Já se passou a primeira semana de julho e ainda não há qualquer indício de que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai colocar em votação o projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em Minas Gerais. Ele havia prometido, em maio, que o tema seria tratado neste mês, mas conforme apurou a coluna, os próprios parlamentares mineiros “esqueceram” do assunto. 

Assim como em maio, não há apoio massivo no Legislativo para que a proposta seja aprovada e os deputados mineiros que estavam tratando da articulação avaliaram que, por ora, é melhor deixar o clima melhorar. A bancada eleita por Minas é a segunda maior da Câmara, com 53 políticos, mas sempre enfrenta desafios na hora de convencer os colegas a apoiarem temas de interesse do Estado. 

A matéria foi protocolada na Casa, em novembro do ano passado, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). E, para tentar agradar gregos e troianos, o relator da proposta, Fábio Ramalho (MDB), chegou a mudar a redação do projeto para deixar claro que os parlamentares iriam aprovar a implantação do TRF-6, mas com a instalação após o fim do decreto de estado de calamidade pública no país, ou seja, somente no ano que vem. Mas não adiantou.

Essa nova Corte seria criada para desafogar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, que é responsável por 14 Estados e 80% do território brasileiro. Do total de demandas, 40% se referem à Minas Gerais. Ao defender a ideia, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, tem insistido na tecla de que o novo tribunal não vai criar custos para o país. O intuito é que magistrados, servidores, contratos e imóveis sejam realocados do TRF-1 para o TRF-6.

Além do fato de votar um texto que não tenha relação direta com a pandemia, há um outro tipo de pressão no Legislativo. É o fato de que importantes escritórios de advocacia temem o desmembramento do TRF-1, uma vez que os clientes mineiros são os que mais demandam. O próprio presidente da Casa, Rodrigo Maia, também não é favorável ao texto e somente havia pautado em maio por insistência de parte do centrão.