Minas pode pedir nova prorrogação da dívida, diz secretária de Zema

A secretária de Planejamento e Gestão do governo de Minas Gerais, Luísa Barreto, afirmou em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (29) que o Estado pode pedir nova prorrogação da dívida junto à União.  

“Temos estado em tratativas permanentes com o governo federal para que a gente consiga de comum acordo ampliar esse prazo. É o caminho que entendemos melhor, até porque qualquer proposta que venha a ser aprovada vai precisar de tramitar no Congresso Nacional, tramitar na Assembleia Legislativa e os prazos para essas propostas poderem ser implementadas são mais longos. Então, nosso pedido de postergação é para respeitar esse rito legislativo”, declarou.  

Após o ministro Kassio Nunes Marques prorrogar até 20 de julho o prazo da carência da dívida de cerca de R$ 165 bilhões de Minas Gerais, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a extensão apenas até 31 de maio. Caso o STF conceda o prazo, Luísa diz que ainda será decidido o que “vão fazer”. 

AGU pediu retomada imediata do pagamento das parcelas 

A AGU também voltou a reivindicar que o governo Romeu Zema (Novo) retome imediatamente o pagamento das parcelas do serviço da dívida, ou seja, os juros e encargos, que, atualmente, não são honrados pelo Estado. 

“A simples nova postergação do prazo para adesão do ente federado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), sem nenhuma contrapartida federativa, tem o pernicioso efeito de conceder um tratamento diferenciado ao ente (Estado)”, argumentou a advocacia. 

A AGU já havia solicitado a retomada do serviço da dívida quando se manifestou sobre o pedido de Zema por mais 180 dias de carência, mas não foi atendida por Nunes Marques. A União defendeu que o Estado deveria pagar R$ 2,3 bilhões para a União entre maio e dezembro de 2024, “quantia que Minas repassaria no período caso o RRF estivesse homologado ainda em abril, conforme cálculo da Secretaria do Tesouro Nacional”. Entre janeiro e abril, Minas seguiu sem pagar o serviço.