Pacheco se comprometeu a pautar em breve compensação do ICMS, diz Padilha

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou, nessa sexta-feira (15/9), em Belo Horizonte, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), se comprometeu a pautar “o mais rápido possível” a compensação aos estados pelas perdas de arrecadação com a redução do ICMS sobre combustíveis durante 2022. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta. 

Durante a visita à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Padilha se encontrou com Pacheco, que, logo antes, havia sido recebido pelo presidente Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho. “Já tem esse compromisso (do Senado) antes da votação na Câmara dos Deputados”, apontou o ministro. “É uma compensação dessa bomba tributária federativa feito pelo governo anterior que o presidente Lula está desarmando, garantindo recursos para estados e municípios”, criticou. 

Conforme acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta prevê a indenização de R$ 27,5 bilhões da União aos estados. Do total, R$ 10 bilhões, cujo pagamento estava previsto apenas para 2024, será adiantado para este ano a pedido dos governadores. O montante vai compensar as perdas de arrecadação com a redução do teto da alíquota do ICMS sobre combustíveis promovida pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em meio à campanha à reeleição. Em Minas, o teto da gasolina caiu de 31% para 18%.

Além de indenizar os estados pelas perdas do ICMS, o PLP 136/2023 prevê a compensação de R$ 1,6 bilhão aos prejuízos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e outros R$ 2,3 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ambos registraram queda entre os meses de julho e setembro. A medida foi incluída no texto pelo relator e líder da bancada do PT, deputado Zeca Dirceu (PT-SP). 

Na última quinta, o presidente garantiu que a indenização seria paga. “Eu queria repetir aos nossos queridos prefeitos e prefeitas do Brasil que está garantido (que) vai ser votado no Congresso Nacional que nenhum prefeito ou prefeita receberá menos do FPM do que recebeu no ano passado mesmo que a queda seja maior. (...) E, agora mesmo, acabei de determinar ao ministro Padilha que comunique ao Congresso que nós vamos estender para os governadores R$ 1,6 bilhão para garantir que não tenham prejuízo”, acrescentou Lula.

De acordo com Padilha, ele e Pacheco também discutiram “um pouco de política” no rápido encontro, já que, segundo o ministro, o presidente do Senado é um “grande aliado” de Lula em Minas Gerais. “A gente conversou um pouco também desta ação conjunta, uma ação conjunta muito firme com o Estado de Minas Gerais, não só do presidente Pacheco, mas do PSD com o presidente Lula”, afirmou, sem entrar em detalhes. 

Pacheco, inclusive, deve integrar a comitiva encabeçada por Lula em Nova York, nos Estados Unidos, para a participação na 78ª Assembleia Geral da ONU. Lá, como é tradição aos presidentes do Brasil desde o fim dos anos 1940, Lula fará o discurso de abertura da Assembleia Geral. A abertura do evento será na próxima terça-feira (19/9).