Terrminou sem acordo o encontro desta quarta-feira entre o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), e o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (sem partido). Segundo o vereador, Fuad pediu mais tempo para analisar a viabilidade do substitutivo ao projeto de lei que garante subsídio de R$ 476 milhões às empresas do transporte coletivo de Belo Horizonte. Fuad não deu entrevista. 

Na terça-feira (25/4), Gabriel propôs uma série de contrapartidas para aprovação do projeto que tramita na Casa. Entre elas, que a tarifa dos coletivos volte imediatamente para R$ 4,50 – hoje, o valor é de R$ 6. O texto ainda define uma série de regras para que as empresas recebam o subsídio, como pontualidade nas viagens e manutenção e limpeza dos veículos.

“O prefeito pediu para avisar que a equipe técnica precisa de mais tempo para deixar claro qual será o valor da tarifa caso o subsídio seja aprovado. Na minha proposta está muito claro que o valor irá voltar minimamente para R$ 4,50. Da parte do prefeito precisa de mais tempo e eu vou respeitar”, disse Gabriel.

Segundo o presidente da Câmara, o prefeito não deu um prazo sobre quando dará a resposta. “Considero isso parte fundamental, não é um detalhe. Não podemos aprovar um subsídio sem saber quanto vai ser a tarifa. Não adianta colocar propaganda na TV pressionando a Câmara, eu não sou de açúcar. Quem compra um produto sem saber o preço? É básico saber quanto a passagem vai custar”, pontuou o vereador. 

Contrapartidas sugeridas irão custar R$ 6,7 milhões aos cofres públicos

Segundo o vereador Gabriel Azevedo, as propostas de melhorias sugeridas pela Câmara a serem incorporadas ao projeto de lei do subsídio devem custar aos cofres públicos, aproximadamente, R$ 6,7 milhões até o fim do ano. 

O valor compreende o benefício da tarifa zero nos micro-ônibus que atendem vilas e favelas de Belo Horizonte, o passe livre estudantil, além do vale transporte da saúde para pessoas em tratamento oncológico no SUS. Um auxílio transporte para mulheres vítimas de violência doméstica e para pessoas que buscam empregos também estão entre as propostas sugeridas pela Câmara.

De acordo com Gabriel, o prefeito se mostrou favorável a todos esses benefícios. Segundo ele, a prefeitura e a Câmara irão solicitar uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e pedir celeridade na tramitação do projeto em tramitação no Senado que transfere parte da receita oriunda da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico a investimentos na mobilidade urbana das capitais.

“A saúde e a educação têm aporte federal, por qual motivo o transporte não tem? Hoje, essa questão da mobilidade é um grande problema que recai só sobre o município, que arca com todos os custos. Não temos um metrô que atende toda a cidade e tem um sistema baseado nos ônibus. O caixa da prefeitura tem um limite”, explicou Gabriel. 

Sem resposta

Ao final do encontro desta quarta, apenas Gabriel conversou com a imprensa. O prefeito, segundo o vereador, não pode estar presente porque teria um compromisso médico. 

A reportagem de O Tempo questionou a Prefeitura de Belo Horizonte sobre qual será o prazo para a resposta, bem como quais propostas sugeridas pela Câmara devem ser incorporadas ao projeto do subsídio, e aguarda um posicionamento. 

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) também foi procurado, mas não se manifestou. 

Projeto para anular decreto do aumento da passagem e rito para cancelar o contrato das empresas de ônibus continuam tramitando

Apesar do possível acordo entre Executivo e Legislativo, o presidente da Câmara garantiu que o projeto de resolução que pretende anular o decreto de Fuad Noman que aumentou a passagem dos ônibus para R$ 6 irá continuar tramitando na Casa. 

A expectativa é que a proposta seja votada na segunda semana de maio. A medida precisa de 21 votos para aprovação – hoje, a base do prefeito conta com aproximadamente 25 parlamentares. Nos bastidores, o entendimento é que Gabriel não conseguiria votos suficientes para a aprovação do PR. 

O projeto foi apresentado após grande movimentação nos bastidores do vereador para garantir as assinaturas necessárias para o início da tramitação. A expectativa era que a proposta fosse protocolada na última semana, no entanto, o vereador precisou de mais tempo para articular o mínimo de assinaturas necessário.

“Eu acho que a população de Belo Horizonte que elegeu os vereadores dessa cidade precisa questionar cada um como eles se posicionam diante disso. Eu espero muito que a Câmara não tenha 20 (votos), mas 40 para derrubar o preço da passagem”, disse o presidente da Câmara, que garantiu também a continuidade do processo que pretende anular o contrato com as empresas de ônibus. 

No início do mês, a CMBH iniciou um rito para cancelar o contrato com as empresas do Transporte Coletivo de Belo Horizonte depois de uma recomendação do Ministério Público De Contas (MPC) solicitar que a Casa "promova a imediata sustação dos contratos".

O pedido foi feito com base em investigações do órgão que apontam a "ausência de competição real" na concorrência pública das empresas no acordo firmado em 2008 com o Executivo. 

Nessa terça, durante o encontro com Gabriel, o prefeito Fuad Noman criticou qualquer cancelamento de contrato. Segundo ele, essa não seria a melhor solução para a cidade. “Cancelar o contrato agora representa um ano para fazer uma nova licitação e o transporte parado. O Rio de Janeiro fez isso, mas para 240 ônibus, aqui temos mais de 2.400 (veículos), não consigo repor isso da noite para o dia”, justificou o prefeito na ocasião. 

Aumento da passagem 

Na última semana, a PBH anunciou, após audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que o valor da tarifa dos ônibus da capital passaria de R$ 4,50 para R$ 6 - reajuste de 33%. O novo valor começou a valer a partir deste domingo (23/4). 

Segundo a PBH, o aumento irá permanecer até que a Câmara Municipal aprove projeto de lei do Executivo que prevê subsídio de quase R$ 500 milhões as empresas de ônibus até o fim deste ano.

A matéria está na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, que julgará se a proposta é constitucional, regimental e legal. A relatoria do PL está  com o vereador Irlan Melo (Patriota). O parlamentar ainda avalia a proposição para conclusão do parecer que deverá ser apresentado à CLJ até o dia 2 de maio.

No início do mês, a prefeitura enviou o PL do subsídio à CMBH depois que as empresas de ônibus solicitaram o aumento da tarifa para R$ 6,90. Após a Justiça conceder o reajuste, a PBH recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a liminar com a condição de que as partes buscarem um consenso.