PGJ assume investigação de denúncias criminais contra Kalil

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) concentrará a apuração de denúncias criminais contra o prefeito Alexandre Kalil (PSD). As demais investigações, de caráter cível, estarão a cargo da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte. A informação foi confirmada a O TEMPO pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). De acordo com o órgão, como as apurações estão em andamento, “não há mais detalhes a serem fornecidos no momento”. À reportagem, Kalil, em nota, afirma que “o assunto está onde deve estar: polícia e Justiça”.

O braço da PGJ responsável por apurar as notícias-crime contra Kalil será a Procuradoria de Justiça de Combate a Crimes Praticados por Agentes Públicos Municipais. A cúpula reúne, por exemplo, denúncias de supostas irregularidades como obtenção de favorecimento indevido e advocacia administrativa. Além disso, compete à PGJ apurar os pedidos de indiciamento por peculato, prevaricação e condescendência criminosa realizados pela CPI da BHTrans.

As denúncias de obtenção de favorecimento indevido e advocacia administrativa foram feitas pelo ex-chefe de gabinete Alberto Lage. A primeira diz respeito a um suposto favorecimento de empresas de transporte público em troca de apoio financeiro à própria campanha para o governo de Minas Gerais. Já a segunda, à nomeação do advogado Hermes Vilchez Guerrero para o Conselho de Ética da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Guerrero foi responsável pela defesa do ex-presidente da BHTrans, Célio Bouzada, durante os trabalhos da CPI da BHTrans.

A PGJ também tem sobre a mesa os pedidos de indiciamento contra Kalil feitos pela própria CPI. O prefeito de Belo Horizonte é acusado, por exemplo, de peculato por repassar às empresas de ônibus cerca de R$ 220 milhões entre março de 2020 e junho de 2021 a título de compra antecipada de vales-transporte, o que, no entendimento da CPI da BHTrans, configuraria “desvio de recursos dos cofres municipais em favor dos empresários”.

O repasse às concessionárias, conforme a CPI da BHTrans, também enquadraria Kalil no suposto crime de condescendência criminosa, “uma vez que o prefeito tinha conhecimento da ilicitude do repasse e da falsidade do documento (...) para justificar as transferências durante o período da pandemia”. Por fim, a PGJ é responsável por apurar eventual prevaricação, da qual o prefeito foi acusado por descumprir prazos determinados em Lei para prestar informações à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) durante a CPI da BHTrans, 

Por sua vez, a 17ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público apura eventuais crimes cíveis. Um deles diz respeito à eventual utilização da estrutura do Executivo para discutir e aprovar um plano de pré-campanha de Kalil ao governo de Minas. A queixa, feita por Lage, aponta que uma reunião teria sido feita entre o prefeito, o então secretário de Governo Adalclever Lopes (PSD) e o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SetraBH), Joel Paschoalini, “durante dia útil e em horário de expediente” na PBH. 

Além disso, a promotoria apura também os supostos atos de improbidade administrativa a partir de infrações político-administrativas apontadas pela CPI da BHTrans. O relatório final acusa Kalil de, por exemplo, desatender, sem motivo justo, os pedidos de informação da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular; praticar ato administrativo contra expressa disposição de lei ou se omitir na prática daquele por ela exigido; e se omitir ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município.

Por outro lado, há investigações em curso na 17ª provocadas por representações do vereador Nikolas Ferreira (PRTB). Nikolas apontou supostas práticas de nepotismo de Kalil ao nomear dois irmãos para a administração municipal. Um foi para a Procuradoria-Geral do Município e outro, para a Fundação de Parques Municipais e Zootecnia. Além disso, há ainda um inquérito que apura a nomeação de duas irmãs para a Gerência de Contratos da Secretaria de Saúde.