Uma portaria do Ministério da Justiça declarando o ex-presidente João Goulart, mais conhecido como Jango, anistiado político "post mortem" foi publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial.

O pedido de aninstia política do ex-presidente foi julgado em novembro do ano passado e concedido, por unanimidade, durante encontro, em Natal, no Rio Grande do Norte, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

A portaria também indica que a viúva de Jango, Maria Thereza Goulart, receberá indenização mensal de R$ 5.425. Ela também terá direito a esse valor retroativo a 1999, num total de R$ 643.947,50, e terá isenção de imposto de renda.

Este é o primeiro caso de um ex-presidente da República que recebe anistia política. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu anistia em 1994, ou seja, antes de tomar posse no comando do Executivo. Ele ficou preso por um mês em 1980.