Prefeito mineiro é multado por contratação irregular de servidores públicos

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) multou o prefeito de Bias Fortes, na Zona da Mata, por uma série de contratações irregulares no município. A Corte considerou procedente a representação movida contra Fabrício José da Fonseca Almeida (PP) por admitir funcionários de forma irregular.

A ação foi formulada pelos vereadores Cláudia Maria da Silva (PL), Danizete Franco (Patriota), Graziela Márcia de Oliveira (PL), Geraldo Afonso Ribeiro (PL) e Giovani Sérgio de Oliveira (PL). Os parlamentares indicam que o chefe do Executivo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foram feitas contratações de pedreiro, servente de pedreiro e advogado, sem realização de concurso público; de servidores para o Programa Saúde Família sem processo seletivo simplificado; de agentes comunitários de saúde sem comprovação de existência de surto epidêmico, e de temporários sem demonstração de interesse público excepcional. Em cada uma das situações, Fabrício foi multado em R$ 1 mil, totalizando R$ 4 mil.

Segundo o relator do processo, conselheiro Wanderley Ávila, a prática representa uma “violação expressa” às determinações constitucionais que preveem a “aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego”, exceto nos casos de cargos comissionados ou de contratação por períodos de tempo pré-determinados.

Em resposta à reportagem, o prefeito Fabrício José da Fonseca Almeida informou que ainda não foi notificado sobre a decisão do TCE-MG.