Prefeitura de BH não sabe quando vai implementar gratuidades nos ônibus

O Superintendente de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte, André Dantas, afirmou nesta sexta-feira (28) que a prefeitura ainda não tem uma data definida para regulamentar as gratuidades previstas como contrapartida ao pagamento do subsídio de R$ 512,8 milhões às empresas de ônibus na capital. 

De acordo com o superintendente, o texto que define os passes livres é vago e não especifica quais grupos terão de fato direito ao benefício. 

Segundo Dantas, as secretarias de assistência social, saúde e educação estão trabalhando para determinar critérios “justos” para delimitar qual público poderá ser contemplado com as gratuidades. 

“Não adianta criar uma regulamentação inexequível e que vai gerar injustiça social, porque se a gente fizer errado vão ter pessoas usando sem ter o direito e prejudicando quem realmente precisa.  Isso precisa ser feito com muita responsabilidade, porque o dinheiro público tem que ser gasto da melhor forma possível”, avaliou Dantas. 

A Lei 11.538 sancionada parcialmente pelo prefeito Fuad Noman (PSD) no início do mês prevê que, além da redução da tarifa para R$ 4,50, seriam concedidos os benefícios de tarifa zero nas linhas de vilas e favelas, passe livre estudantil integral e gratuidade para pessoas em deslocamento para consultas e procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A norma previa também o auxílio-transporte para famílias em situação de extrema pobreza e auxílio transporte para o deslocamento de mulheres em situação de violência até a rede de serviços de atendimento às vítimas.

Atualmente, está em vigor somente a tarifa zero para linhas que circulam em linhas e favelas e o passe livre estudantil. 

“A lei que foi sancionada tem um desafio, é um grupo muito amplo que não foi especificado. Quando se lê o texto da lei, ele é vago”, afirmou o superintendente de Mobilidade Urbana. 

Nesta semana, o presidente da Câmara, Gabriel Azevedo, acionou a Defensoria Pública para cobrar do Executivo uma portaria que viabilize os passes livres.  O órgão já afirmou que não descarta a possibilidade de judicializar a regulamentação caso haja “inércia injustificada” da prefeitura.

De acordo com Dantas, apesar das dificuldades, o prefeito Fuad Noman (PSD) pediu agilidade nas definições. “O nosso prazo é aquilo que o prefeito colocou, que nós precisamos agir muito rapidamente e agilizar as gratuidades da melhor forma possível, mas prefiro não estabelecer prazo, mas nos próximos dias isso deve acontecer”, finalizou.